Detalhes do pedido nº 20260730180622459

Protocolo 20260730180622459

Situação Respondido

Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE

Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA

Data de abertura 30/07/2026

Data da cientificação oficial 31/07/2026

Prazo para atendimento 28/08/2026

Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Outro

Categoria Defesa da segurança

Subcategoria Segurança pública

Descrição da solicitação A presente solicitação decorre de orientação constante da Informação nº 193/2026/CGA-DGI/DGI/SENASP, segundo a qual boletins de ocorrência, inquéritos e outros registros administrativos podem conter informações sobre disparos não intencionais de armas de fogo que não se encontram consolidadas em âmbito nacional. Nesse contexto, solicito informar: 1. Se existem estudos, relatórios, notas técnicas, bancos de dados, levantamentos ou outros documentos produzidos ou mantidos pelos órgãos de segurança pública sobre disparos não intencionais, acidentais ou involuntários de armas de fogo; 2. Em caso positivo, solicito o fornecimento de cópia desses documentos ou a indicação do endereço eletrônico em que possam ser consultados; 3. Se os registros disponíveis permitem identificar o modelo e o fabricante da arma, o calibre, o sistema de ação ou mecanismo de disparo e as circunstâncias em que ocorreu o disparo; 4. Se existem estudos, análises ou levantamentos que relacionem essas ocorrências ao sistema de ação da arma, à força ou ao curso do gatilho, ao grau de pré-tensionamento do percussor ou aos dispositivos de segurança existentes; e 5. Caso não existam as informações ou documentos mencionados, solicito que essa inexistência seja declarada expressamente na resposta.

Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Outro

Categoria Defesa da segurança

Subcategoria Segurança pública

Grupo de classificação da resposta Acesso concedido

Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC

Data da resposta 25/08/2026

Data para recorrer 04/09/2026

Descrição Bom dia senhor Rodrigo! Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao solicitado no protocolo nº 20260730180622459 foi encaminhado o Ofício nº 8506/2026/SESDEC-OUV às Forças de Segurança Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Técnico-Científica para ciência e providências cabíveis. Em resposta, foi recebido os documentos que ora lhe disponibilizamos em anexo. Informamos o que diz o Art. 15 da LAI - No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Comissão e-SIC da Sesdec

Anexos da resposta

SEI - 0037.005321_2026-21 CBM.pdf
SEI - 0037.005321_2026-21 POLITEC.pdf
SEI - 0037.005321_2026-21 PM.pdf
SEI - 0037.005321_2026-21 PC.pdf

Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.

Descrição	Data	Unidade	Responsável	Justificativa
Pedido respondido	25/08/2026 11:27:07	CGE	Vanessa Trindade de Melo	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar	25/08/2026 10:13:08	SESDEC	Rahany Aline Corrêa Queiroz	---
Pedido prorrogado	18/08/2026 13:05:35	SESDEC	Rahany Aline Corrêa Queiroz	Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que estamos aguardando a resposta dos setores competentes, motivo pelo qual estamos prorrogando o prazo para atendimento da solicitação. Assim que obtivermos a resposta, esta será prontamente inserida no e-SIC. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC
Pedido registrado	30/07/2026 18:06:22	Solicitante	RODRIGO de Azevedo Rodrigues Paulo	---