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Protocolo 20260531180817910
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 31/05/2026
Data da cientificação oficial 01/06/2026
Prazo para atendimento 29/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados(as), A Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões (Rede Femjusp), unidade de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), localizado à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6627, Pampulha – BH/MG, CEP: 31.270-901, representado neste ato pela pesquisadora Dra. Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, CPF ***.744.466-**, com base no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e nos artigos 10 a 12 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), vem respeitosamente apresentar o seguinte requerimento de informações, no contexto da pesquisa “Política de Controle do Protesto e Segurança Pública no Brasil”.
Anexos
Oficio_PM.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/06/2026
Data para recorrer 06/07/2026
Descrição Prezado (a) Solicitante, Com os cordiais cumprimentos, considerando a solicitação feita através do E-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), segue em anexo a resposta oriunda do Comandante do Batalhão de Polícia de Choque - BPCHOQP3 da PMRO, com as informações solicitadas. Informamos ainda que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_73535521_Relatorio_Operacional_1.pdf
SEI_73535332_Oficio_49995.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 26/06/2026 10:21:39 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 25/06/2026 12:30:30 PMRO Flávio Fernandes Mesquita ---
Pedido prorrogado 19/06/2026 13:24:09 PMRO Flávio Fernandes Mesquita Com cordiais cumprimentos, informo que devido a complexidade do pedido, esta ASSESSORIA, ainda está aguardando a resposta da setorial responsável.
Pedido registrado 31/05/2026 18:08:17 Solicitante Alice Mizrahy Campos ---