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Protocolo 20260910211453144
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 10/09/2026
Data da cientificação oficial 11/09/2026
Prazo para atendimento 01/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados(as), Com fundamento nos arts. 7º, 10 e 11 da Lei nº 12.527/2011 e na Lei Estadual nº 3.166/2013, solicito os registros existentes dos processos de ingresso no CTPM-I para os anos letivos de 2005 e 2025, em todas as séries e modalidades. Anteriormente fiz pedido semelhante, porém para 2025 a 2026. Peço: 1. editais, anexos, retificações e atas completos, com vagas e regras de sorteio ou prova para todos os grupos, inclusive dependentes, ampla concorrência e PCD, além das regras de dedução ou redistribuição de vagas; 2. relação de todos os inscritos, com inscrição, nome, série, turno, grupo/modalidade, condição PCD e, se registrados, CPF, nascimento e nome da mãe; 3. resultados completos de todos os grupos: para sorteios, ordem integral, grupo de inscrição e situação final; para provas, notas de Português e Matemática, total, classificação e situação; 4. todas as chamadas, com posição, comparecimento, desistência ou perda de prazo; 5. relação das matrículas efetivamente realizadas. Para 2026, a própria PMRO publicou o Edital nº 17/2025/PM-CTPMIDIRETOR (SEI 0065734581) e a ordem preliminar completa no documento SEI 0067191669, processo 0021.022491/2025-68. Peço especialmente o resultado final após recursos, a ata, as chamadas e as matrículas. Para 2025, regido pelo Edital nº 16/2024/PM-CTPMIDIRETOR, peço os mesmos registros para todas as séries. Os editais preveem grupos e regras diferentes, inclusive preenchimento inicial de vaga PCD e sua dedução do grupo escolhido. Portanto, peço que o resultado identifique o grupo de inscrição, eventual classificação PCD, grupo pelo qual ocorreu a convocação e qualquer redistribuição de vaga, sem agregar os resultados. São registros de processos públicos de seleção, e parte relevante das ordens e resultados já foi publicada. Peço os arquivos originais integralmente, inclusive identificadores que constavam da publicação oficial. Obrigado
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/09/2026
Data para recorrer 02/10/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Com cordiais cumprimentos, em atenção à solicitação registrada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC, encaminhamos, em anexo, a resposta elaborada pelo Diretor-Geral do CTPM-I da PMRO, contendo as informações requeridas. Informamos, ainda, que, nos termos do art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, caso não seja concedido o acesso à informação solicitada, o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 22/09/2026 08:31:47 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 21/09/2026 17:23:57 PMRO Flávio Fernandes Mesquita ---
Pedido registrado 10/09/2026 21:14:53 Solicitante Daniel Barros de Aquino Fonseca ---