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Protocolo 20251111143100890
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 11/11/2025
Data da cientificação oficial 12/11/2025
Prazo para atendimento 02/12/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Eu, 2º Sargento PMSC Mat. **86**-0 Murilo Gomes dos Santos Michels, portador do CPF ***.185.119-**, endereço eletrônico **86**@pm.sc.gov.br, venho por meio desta requerer, com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI), acesso à seguinte informação: 1- Na grade curricular do Curso de Formação de Praças/Soldados da PMAC existe uma disciplina específica sobre organizações criminosas? Qual a carga horária? 2- Caso não exista, o tema é tratado de maneira transversal em outra disciplina? Qual a carga horária? Informo que tais informações são para produção de trabalho de conclusão de curso para o CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM INTELIGÊNCIA E INOVAÇÃO NO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO, ofertado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC. Respeitosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 24/11/2025
Data para recorrer 04/12/2025
Descrição Prezado (a) Solicitante, Com os cordiais cumprimentos, considerando a solicitação feita através do E-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), segue em anexo a resposta oriunda da Coordenadoria de Ensino-COORDEN - PMRO, com as informações solicitadas. Informamos ainda que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Resposta_Oficio_116573.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 24/11/2025 09:01:35 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/11/2025 12:20:28 PMRO Flávio Fernandes Mesquita ---
Pedido registrado 11/11/2025 14:31:00 Solicitante Murilo Gomes dos Santos Michels ---