Detalhes do pedido nº 20261013231746486

Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.

Protocolo 20261013231746486

Situação Respondido

Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE

Órgão responsável SEPAT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Data de abertura 13/10/2026

Data da cientificação oficial 14/10/2026

Prazo para atendimento 03/11/2026

Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)

Instituição de ensino UNIR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR) | Porto Velho / RO

Área de conhecimento Ciências sociais

Categoria do pedido acadêmico Tese de mestrado

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Educacão

Subcategoria Educação superior

Descrição da solicitação Órgão destinatário: Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT). Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 17.145/2012, solicito, para pesquisa de mestrado do PPGPP/UNIR sobre regularização fundiária em áreas públicas estaduais de Porto Velho: 1) Documentos (normas, notas técnicas, planos de trabalho, atas) que estabeleçam os critérios para selecionar e priorizar as áreas públicas estaduais urbanas a regularizar em Porto Velho. 2) Critérios de elegibilidade dos ocupantes, inclusive de enquadramento em Reurb-S ou Reurb-E, e documentação exigida dos requerentes. 3) Documentos que registrem a decisão de incluir o bairro Costa e Silva entre as áreas a regularizar. Solicito resposta em formato digital (PDF; dados tabulares em XLSX/CSV; dados geográficos em SHP/KML), com supressão de dados pessoais (art. 7º, § 2º, da LAI). Se a informação não estiver sob guarda do órgão, solicito a indicação do órgão detentor (art. 11, § 1º, III).

Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Educacão

Subcategoria Educação superior

Grupo de classificação da resposta Acesso concedido

Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC

Data da resposta 29/10/2026

Data para recorrer 08/11/2026

Descrição Senhor (a), Com os cordiais cumprimentos em atenção ao Pedido nº 20261013231746486, encaminhamos a Vossa Senhoria os documentos em anexos, contendo as informações pertinentes à solicitação apresentada. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Atenciosamente, Sônia Maria Cunha

Anexos da resposta

ilovepdf_merged (3).pdf

Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.

Descrição	Data	Unidade	Responsável	Justificativa
Pedido respondido	29/10/2026 13:22:37	CGE	Vanessa Trindade de Melo	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido	29/10/2026 13:22:35	CGE	Vanessa Trindade de Melo	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido	29/10/2026 13:22:35	CGE	Vanessa Trindade de Melo	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar	29/10/2026 13:17:00	SEPAT	Sônia Maria Cunha	---
Pedido encaminhado para SEPAT	14/10/2026 09:11:20	CGE	Vanessa Trindade de Melo	Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20261013231746486, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido registrado	13/10/2026 23:17:46	Solicitante	Jocasta Taciana Neves	---