Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Florestas
Grupo de classificação da resposta
Acesso negado
Classificação da resposta
Dados pessoais
Data da resposta
20/05/2024
Data para recorrer
30/05/2024
Descrição
Prezado(a) Senhor(a),
Em observância à solicitação de acesso a Plano de Manejo e Autorizações de Exploração Florestal, constatamos que não fora informado nome, e-mail, e demais dados que qualifique o(a) solicitante para a eventual concessão de acesso aos documentos, inviabilizando o atendimento do pedido.
Além disso, em se tratando de cópia digital/acesso a processos administrativos, a Controladoria Geral do Estado - CGE/RO orienta pela necessidade de complementação de documentação, ou seja, em se tratando de advogado(a), é necessária a juntada dos documentos abaixo:
a) Procuração atualizada e original designando poderes para o pretendido; e
b) Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil.
Já em se tratando de processo administrativo em nome do(a) próprio(a) solicitante (tanto como parte quanto como engenheiros e demais técnicos), é necessária a sua identificação, através da juntada de seus documentos pessoais ou demais dados que o(a) qualifique, uma vez que grande parte dos processos contém dados pessoais.
Contudo, com o objetivo de auxiliar o(a) solicitante, verificamos que o assunto é de competência da Coordenadoria de Desenvolvimento Florestal - CODEF desta Secretaria. Dessa forma, informamos que o(a) solicitante poderá entrar em contato com a Coordenadoria para eventuais consultas e dúvidas através do e-mail: codef@sedam.ro.gov.br ou pelos telefones: (69) 3212-9612 / (69) 98482-8710.
Dessa forma, informamos, também, que o(a) solicitante, querendo, poderá proceder com novo pedido anexando os documentos acima mencionados.
Poderá, também, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado, conforme previsão do art. 25 da Lei nº 3.166/2013.
Por fim, nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
