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Protocolo 20250820190230170
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 20/08/2025
Data da cientificação oficial 21/08/2025
Prazo para atendimento 18/09/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Ambiente e saúde
Descrição da solicitação Prezados(as) Solicito informações referentes a: 1) Decretos de emergência em saúde pública por dengue e/ou outras arboviroses, publicados entre janeiro de 2023 e a presente data, de responsabilidade deste ente federativo. Destaco, que já houve uma busca manual por meio dos Diários Oficiais, em que não obtive resultado. Se o estado tiver emitido algum decreto no período, peço o envio de cópias (ou links oficiais) de todos os decretos, incluindo prorrogações, revogações ou complementações, com indicação de número, data e veículo oficial de publicação. 2) Planos de Contingência para dengue e/ou arboviroses, solicitando o envio de todas as versões já elaboradas até 2025 (inclusive versões históricas e anexos), com indicação da vigência, data de publicação e local de disponibilização (pdf não online, link ou Diário Oficial). Grata
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Ambiente e saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 15/10/2025
Data para recorrer 25/10/2025
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20250820190230170 pelo(a) Sr(a). ANA PAULA MAGALHÃES BRITO, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos o Despacho anexo com as informações fornecidas pela Diretoria Técnica desta SES. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_RO - 0064614169 - Despacho.pdf
SEI_RO - 0046195500 - Decreto.pdf
Plano de Contingencia.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 19/09/2025
Data da cientificação oficial 19/09/2025
Para para atendimento 24/09/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 15/10/2025
Unidade Gestora respondente SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer 25/10/2025
Descrição da solicitação Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20250820190230170 pelo(a) Sr(a). ANA PAULA MAGALHÃES BRITO, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos o Despacho anexo com as informações fornecidas pela Diretoria Técnica desta SES. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos
Plano de Contingencia.pdf
SEI_RO - 0064614169 - Despacho.pdf
SEI_RO - 0046195500 - Decreto.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 15/10/2025 12:24:37 CGE Luzia Martins ---
Pedido respondido 15/10/2025 11:18:52 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 15/10/2025 10:24:53 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Resposta à confirmar 15/10/2025 10:17:11 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido em recurso 1ª instância 19/09/2025 00:30:00 Solicitante Ana Paula Magalhães Brito Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido prorrogado 08/09/2025 10:07:50 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA Setor solicitou a prorrogação do prazo para atendimento da demanda de forma integral
Pedido registrado 20/08/2025 19:02:30 Solicitante Ana Paula Magalhães Brito ---