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Protocolo 20240603133001605
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 03/06/2024
Data da cientificação oficial 04/06/2024
Prazo para atendimento 24/06/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Descrição da solicitação Boa tarde, gostaria de solicitar sobre a possibilidade de localização de norma que defina o termo carga, a fim de tipificar o registro dos crimes de carga. Desde já agradeço pela atenção. Cordialmente. Luciano Manente
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 11/06/2024
Data para recorrer 21/06/2024
Descrição Prezado, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20240603133001605, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos a resposta em anexo (0049598376). Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. Atenciosamente Equipe CGE/DTGA
Anexos da resposta
SEI_0049598376_Informacao_16.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 11/06/2024 11:06:51 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido encaminhado para CGE 05/06/2024 09:09:30 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Bom dia! Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos a presente demanda sob o protocolo nº 20240603133001605 para que este seja reencaminhado à comissão e-sic da Polícia Civil.
Pedido registrado 03/06/2024 13:30:01 Solicitante --- ---