Detalhes do pedido nº 20230721174240186

Protocolo 20230721174240186

Situação Respondido

Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE

Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

Data de abertura 21/07/2023

Data da cientificação oficial 24/07/2023

Prazo para atendimento 14/08/2023

Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Sem finalidade específica

Categoria Economia e finanças

Subcategoria Finanças

Descrição da solicitação Gostaria de saber se em uma transferência de bem imobilizado entre uma propriedade do Estado do Paraná para uma propriedade para o Estado de Rondônia cujo proprietário e o mesmo e devido a cobrança de diferencial de alíquota.

Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Sem finalidade específica

Categoria Economia e finanças

Subcategoria Finanças

Grupo de classificação da resposta Acesso concedido

Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC

Data da resposta 14/08/2023

Data para recorrer 24/08/2023

Descrição A manifestação comissão do e-SIC segue anexo. Ainda assim nos colocamos à disposição e informamos que vossa senhoria pode recorrer desta resposta, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 25, do Decreto nº 17.145/2012.

Anexos da resposta

Resposta e-SIC - Interpretação de Legislação Tributária.pdf

Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.

Descrição	Data	Unidade	Responsável	Justificativa
Pedido respondido	14/08/2023 05:56:42	CGE	Marcos Guimarães da Silva Astrê	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar	11/08/2023 13:26:19	SEFIN	Fernando Sávio Afonso Pessoa	---
Pedido registrado	21/07/2023 17:42:40	Solicitante	---	---