Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso negado
Classificação da resposta
Pedido genérico
Data da resposta
21/09/2026
Data para recorrer
01/10/2026
Descrição
Prezado(a) solicitante,
Em atenção ao pedido protocolo nº 20260818205150517, informamos que o e-SIC não é o meio adequado para requerer cópia de boletim de ocorrência. A solicitação de cópia de boletim de ocorrência deve ser feita diretamente na delegacia responsável pelo registro, mediante identificação do interessado e, quando for o caso, comprovação de legitimidade para acesso (parte envolvida, representante legal com procuração, ou terceiro que demonstre interesse legítimo), conforme os procedimentos internos da Polícia Civil do Estado de Rondônia, não se tratando, portanto, de pedido de acesso à informação nos termos da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ademais, a solicitação apresentada é vaga, uma vez que não indica dados mínimos essenciais para localização do registro, como nome completo das partes envolvidas, número do boletim de ocorrência, delegacia em que foi lavrado, ou outros elementos que permitam a identificação precisa do documento pretendido. A menção genérica a "acidente de trânsito ocorrido em Cacoal no ano de 2002, provavelmente entre os meses de fevereiro a abril" não é suficiente para viabilizar qualquer busca, especialmente considerando o decurso de mais de duas décadas desde o fato.
Diante do exposto, orientamos o(a) solicitante a comparecer ou entrar em contato diretamente com a delegacia de polícia de Cacoal/RO, munido(a) de documento de identificação e, se for o caso, de procuração, apresentando o maior número possível de informações que permitam localizar o registro (nomes das partes, data aproximada mais precisa, local do acidente, veículos envolvidos, etc.).
Por fim, informamos que a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) garante que o cidadão possa contestar a resposta através de um recurso, que pode ser feito em até 10 dias após a ciência da negativa.
Atenciosamente,
Tiago Alves da Silva
Agente de Polícia Civil
Autoridade de Monitoramento e-Sic PCRO
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
