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Protocolo 20250731132014340
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 31/07/2025
Data da cientificação oficial 01/08/2025
Prazo para atendimento 21/08/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Prezados(as), Após consulta aos portais da Secretaria da Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, não localizei de forma consolidada as informações que preciso acerca do Município de Porto Velho. Por isso, venho solicitar, de forma objetiva, qual o valor do orçamento alocado especificamente para o pagamento de precatórios em 2025 no âmbito do Município de Porto Velho? Caso essas informações estejam disponíveis para consulta pública, agradeço se puderem indicar diretamente o link ou local exato em que podem ser acessadas. Fico no aguardo e agradeço pela atenção.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 01/08/2025
Data para recorrer 11/08/2025
Descrição Em atenção a solicitação recebida, que solicita informações relativas ao orçamento alocado para pagamento de precatórios do Município de Porto Velho em 2025, informamos que, no âmbito da competência da Gerência de Controle da Dívida Pública do Estado de Rondônia, dispomos apenas de informações referentes ao Estado de Rondônia. sugerimos que elas devam ser encaminhadas ao eSIC da Prefeitura Municipal de Porto Velho que é o órgão responsável pelas referidas informações. Por fim, informamos que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 01/08/2025 11:08:08 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 01/08/2025 09:06:46 SEFIN ENEIAS FERREIRA LISBOA ---
Pedido registrado 31/07/2025 13:20:14 Solicitante JULIA LUVISON KUHN ---