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Protocolo 20211202153438466
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 02/12/2021
Data da cientificação oficial 03/12/2021
Prazo para atendimento 23/12/2021
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação Prezado(a), Peço encarecidamente o fornecimento de dados sobre todas as apreensões e autos de infração relacionados à fauna realizados pela SEMA nos últimos 20 anos (de 2000 a 2021). Peço por favor que a base contenha o maior detalhamento possível, sendo cada linha um único evento de apreensão ou infração envolvendo animais, com detalhes sobre: data, início e término da ação de fiscalização, local da apreensão o mais detalhado possível (nome da área protegida, unidade de conservação, nome da comunidade/rio, coordenada geográfica), animais envolvidos, tipo de infração/apreensão (caça, tráfico, cativeiro ilegal, etc.), detalhes dos equipamentos (carro, embarcação)/petrechos utilizados, tipo de material (carne, couro, pele, animal vivo), valores de multas, e destinação do material/animal (soltura, doação, fiel depositário, etc.). Os dados obtidos serão utilizados em um estudo de consultoria da Wildlife Conservation Society - Brasil para estimar o impacto do uso ilegal e tráfico da fauna no país. Agradeço de antemão e aguardo o parecer do pedido. Atenciosamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 03/12/2021
Data para recorrer 13/12/2021
Descrição Prezado Solicitante, Com os nossos cordiais cumprimentos, em resposta a solicitação sob protocolo nº 20211202153438466, informamos que essa demanda a competência para a resposta é a SEMA- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o nosso sistema não nos possibilita encaminhar a demanda para esse órgão, está restrito ao Poder Executivo Estadual, sendo assim, pedimos que entre em contato no seguinte endereço: https://sema.portovelho.ro.gov.br/ Avenida Brasília, nº 2512, bairro São Cristóvão, CEP:76.803 (69) 3229-5111, ou através do acesso a informação ao cidadão. Agradecemos o contato e nos colocamos á disposição. Comissão Gestora de Documentos e – Sic. Controladoria Geral do estado de Rondônia
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 03/12/2021 08:05:47 CGE Edna Miguel Tavares ---
Pedido registrado 02/12/2021 15:34:38 Solicitante Hani Rocha El Bizri ---