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Protocolo 20240429140052908
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Data de abertura 29/04/2024
Data da cientificação oficial 30/04/2024
Prazo para atendimento 20/05/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Descrição da solicitação Prezados, sou do IBAMA e preciso confirmar a autenticidade de documento de compra e venda apresentado na defesa administrativa do autuado. Existe algum código verificador para consulta?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 30/04/2024
Data para recorrer 10/05/2024
Descrição Prezado(a) Bom dia! Orientamos que procure o site do TJRO, no campo consulta selo para verificação da autenticidade das assinaturas ou senão poderá ir presencialmente a uma unidade do Detran/RO para verificação do documento e assinaturas. Obs. No existe verificador em site, é analisado o documento físico. Atenciosamente, Salientamos que conforme decreto 17.145/2012 em seu art.25: Poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 dias, contados da ciência da decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 30/04/2024 11:40:47 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 30/04/2024 08:50:36 DETRAN ROBSON PEREIRA DE SOUZA ---
Pedido registrado 29/04/2024 14:00:52 Solicitante --- ---