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Protocolo 20251110154219033
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 10/11/2025
Data da cientificação oficial 11/11/2025
Prazo para atendimento 01/12/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Prezados membros da Secretaria da Segurança Pública de RO, Meu nome é Isabel Veloso, Professora da FGV Direito Rio e Coordenadora do Núcleo de Estudos Avançados em Transição Energética (NEATE). Venho, com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), e observando os princípios da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, art. 1º), solicitar o acesso a informações públicas para fins de pesquisa acadêmica. O objetivo é a construção de uma base de dados acadêmica com recorte territorial, que possibilite integrar informações de segurança pública a estudos sobre desenvolvimento socioeconômico e transição energética, permitindo análises comparativas e interdisciplinares. Para o avanço do estudo, venho respeitosamente solicitar: 1- Dados sobre crimes contra a vidaI (Homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, feminicídio, etc) - (2020-2024) - Por lat/long ou bairro; 2- Dados sobre crimes contra o patrimônio (Roubos e furtos)- (2020-2024) - Por lat/long ou bairro; 4- Dados sobre apreensão de armas - (2020-2024) - Por lat/long ou bairro. Preferencialmente, solicito os dados em coordenadas geográficas (latitude e longitude), apresentados com seis casas decimais, o que permite a triangulação espacial sem identificar endereços exatos; Em último caso, caso não seja possível o fornecimento das coordenadas, peço a desagregação por bairro. Para resguardar a privacidade, os dados podem ser anonimizados, sendo suficiente a disponibilização das coordenadas geográficas com quatro casas decimais (latitude e longitude), de modo a permitir triangulação espacial sem indicar endereços exatos.
Anexos
LAI - RO.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 12/02/2026
Data para recorrer 22/02/2026
Descrição Assunto: Resposta ao Pedido de Acesso à Informação – Segurança Pública (2020–2024) Em atenção ao pedido formulado com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI), informamos que estão sendo encaminhados os dados disponíveis referentes a: Crimes contra a vida (2020–2024); Crimes contra o patrimônio (roubos e furtos) (2020–2024), apresentados de forma anonimizada, com desagregação territorial conforme a capacidade técnica dos sistemas. Quanto aos dados de apreensão de armas, esclarece-se que não possuímos base ou filtros que permitam a extração por bairro, município ou coordenadas geográficas, sendo possível apenas o quantitativo total de armas apreendidas, de forma consolidada, no período solicitado. Dessa forma, o pedido é parcialmente atendido, nos limites legais e técnicos existentes. Atenciosamente, Elinaldo de Oliveira Bonfim Gestor do e-SIC Polícia Civil do Estado de Rondônia – PCRO
Anexos da resposta
2021 a 2025 por bairro.xlsx
ROUBO.xlsx
FURTO.xlsx
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 02/12/2025
Data da cientificação oficial 02/12/2025
Para para atendimento 08/12/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 11/02/2026
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 21/02/2026
Descrição da solicitação Assunto: Resposta ao Recurso – Pedido de Acesso à Informação (e-SIC) Em atenção ao recurso interposto, informamos que a solicitação já foi devidamente atendida na resposta ao pedido inicial, com o fornecimento das informações cabíveis, nos limites legais e técnicos aplicáveis, não havendo negativa de acesso à informação. Eventual intempestividade na resposta decorreu de circunstâncias excepcionais, tais como elevado volume de demandas, ausência temporária de servidores, feriados natalinos e instabilidade de conectividade com o banco e servidor de dados, o que impactou temporariamente os prazos de resposta, sem prejuízo ao conteúdo disponibilizado. Diante do exposto, o recurso é considerado improcedente, por inexistirem fatos novos que justifiquem a revisão da resposta anteriormente apresentada. Atenciosamente, Elinaldo de Oliveira Bonfim Gestor do e-SIC Polícia Civil do Estado de Rondônia – PCRO
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 12/02/2026 10:21:29 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 12/02/2026 09:57:10 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido respondido 1ª instância 12/02/2026 08:11:58 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 11/02/2026 12:55:50 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido em recurso 1ª instância 02/12/2025 00:30:01 Solicitante isabel Cristina Veloso de Oliveira Rodrigues Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido encaminhado para PCRO 11/11/2025 14:26:11 CGE Luzia Martins Prezados(a) Boa Tarde! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC/ACADÊMICO, Protocolo 20251110154219033, manifestação da senhora ISABEL CRISTINA VELOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, possibilitando uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO. Atenciosamente, Equipe CGE/CGD
Pedido encaminhado para CGE 11/11/2025 10:21:20 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Ao analisarmos a solicitação, observamos que se trata de responsabilidade da Polícia Civil, motivo pelo o qual estamos encaminhando a presente demanda.
Pedido registrado 10/11/2025 15:42:19 Solicitante isabel Cristina Veloso de Oliveira Rodrigues ---