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Protocolo 20230605095446860
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 05/06/2023
Data da cientificação oficial 05/06/2023
Prazo para atendimento 26/06/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Recursos humanos em saúde
Descrição da solicitação Eu, Maycon Sousa Silva, ocupante do cargo de Administrador da Secretaria de Estado da Saúde, atualmente em vacância do cargo para posse em cargo inacumulável, conforme DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 em anexo, registrado sob a matricula nº 300.100.795, RG nº 921.282, CPF nº ***.283.362-**, venho requerer, pelo prazo de 60 dias, acesso integral ao Processo Administrativo Sei nº (0036.071325/2022-83) que trata da revisão do cálculo de verbas rescisórias.
Anexos
CNH_ATUALIZADA__2___1_ (1).pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Recursos humanos em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 20/06/2023
Data para recorrer 30/06/2023
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de n° 20230605095446860 pelo Sr. Maycon Sousa Silva, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, comunicamos que foi concedido o acesso externo ao usuário cadastrado no e-mail mayconsousasilva@gmail.com por 60 (sessenta) dias, conforme despacho em anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
comprovante de concessão de acesso externo.JPG
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 20/06/2023 09:56:10 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 20/06/2023 08:57:04 SESAU LETÍCIA TORRES GRACIANO DA SILVA ---
Resposta à confirmar 20/06/2023 08:56:38 SESAU LETÍCIA TORRES GRACIANO DA SILVA ---
Pedido registrado 05/06/2023 09:54:46 Solicitante Maycon Sousa Silva ---