Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
06/08/2026
Data para recorrer
16/08/2026
Descrição
Sr. Demandante,
Em atendimento ao pedido feito no Portal e-SIC, protocolado sob nº 20260710094900809, que solicito o fornecimento de cópia integral de todas as comunicações institucionais relacionadas ao Processo SEI nº 0029.003939/2025-74, compreendendo e-mails, ofícios, memorandos, despachos, mensagens eletrônicas e quaisquer outros documentos encaminhados ou recebidos por servidores, gestores ou representantes da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia junto ao fabricante F5 Networks, seus representantes, distribuidores ou parceiros comerciais, que tratem da definição das especificações técnicas, da pesquisa de preços, da modelagem da solução tecnológica ou da futura contratação objeto do referido processo em todos os setores, e ainda, consulta ao setor de protocolo e pesquisa de preços da SEDUC em comunicação relacionadas a este processo. Requer-se, especificamente, o acesso às comunicações que mencionem ou tratem de Registration Opportunity (RO), Partner Registration, Opportunity Registration, registro de oportunidade comercial, indicação, substituição, alteração, transferência ou definição de parceiro comercial, bem como eventuais solicitações, autorizações, confirmações ou justificativas relacionadas a esses registros, incluindo a identificação dos remetentes, destinatários, datas e anexos existentes e as pesquisas de preços.
No caso em apreço, entende-se que a apresentação do pedido não suficiente para afastar o caráter genérico, visto que não permite a identificação precisa do setor ao qual se direciona o pedido em razão da estrutura que se requer. Cabe registrar que o pedido em tela possui características que desproporcionais e com trabalho adicional pelo solicitante, em vista da solicitação generalizante e ampla de fornecimento de todo e qualquer documentos, dados quantitativos, são arquivos extensos e que através do Portal e-SIC, não são suficientes para atender a demanda, tendo em vista que os arquivos aqui que seriam anexados não suportam a extensão de dados. A Lei de Acesso à Informação tem sua aplicação material mitigada pela Lei Estadual nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, a saber, com grifos: Art. 14 Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: I – genéricos; II – desproporcionais ou desarrazoados; e III – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação, consolidação de dados de informações, serviço de produção ou tratamento de dados que seja de competência do órgão ou entidade. Além disso, a necessidade de trabalhos adicionais para atendimento da demanda, além de atividades relacionadas à busca de informações, haveria necessidade de consulta a outras unidades, incluindo unidades regionais, impactaria negativamente a execução de atividades regimentais e prioritárias da SEDUC RECUROS HUMANOS. Em que pese a solicitação para determinação de um prazo para disponibilização da informação, há que se ponderar o impacto do seu atendimento causaria nas demais atividades.
Atenciosamente,
Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
