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Protocolo 1105000192201967
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 22/04/2019
Data da cientificação oficial 22/04/2019
Prazo para atendimento 23/05/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Prezados e prezadas, O Instituto Igarapé está desenvolvendo um projeto com o objetivo de expandir e fortalecer o trabalho e a qualificação profissional de pessoas presas e egressas. Um dos nossos principais objetivos é identificar sensibilidades, oportunidades e desafios para o trabalho e qualificação de mulheres presas e egressas. Neste sentido, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, nos dirigimos respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar requerimento de informações. O requerente solicita saber os dados mais recentes que possuem disponíveis para as perguntas listadas em anexo. Por favor, também informar a qual período se referem os dados. Para facilitar o entendimento do pedido, encaminhamos em anexo um modelo de planilha a ser preenchida com os dados solicitados. Ressalta-se, por fim, que em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta instituição. Certos do entendimento da instituição da importância da transparência e divulgação de dados para um trabalho efetivo voltado a prevenção de todo e qualquer tipo de violência, esperamos que esta ferramenta seja interessante também para vossa senhoria e que acredite que este tem sido um importante uso das informações de sua instituição. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço eletrônico: dandara@igarape.org.br (Dandara Tinoco). Nos colocamos disponíveis e atentas para responder a quaisquer dúvidas ou preocupações sobre o projeto. Cordialmente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 23/05/2019
Data para recorrer 02/06/2019
Descrição A Secretaria de Estado de Justiça recebeu seu pedido de informação com êxito e responde nos termos dos parágrafos abaixo. O questionário foi repassado a gerência de inteligencia e informação da secretaria de justiça bem como a gerencia de reinserção social, onde disponibilizaram as seguintes informações: Em relação ao item 1 - 12.671 homens presos no estado; 2- 942 mulheres presas no estado; 3- 5.209 homens presos no estado em regime fechado (mais 1.650 homens presos provisórios, que também é regime fechado). Somando com os provisórios tem um total de 6.859 presos; 4- 288 mulheres presas no estado em regime fechado (mais 232 mulheres presas provisórias, que também é regime fechado). Somando com as provisórias tem um total de 520 presas; 5- 2.755 homens presos no estado em regime semiaberto; 6- 103 mulheres presas no estado em regime semiaberto; 7- 2.706 homens presos no estado em regime aberto; 8- 224 mulheres presas no estado em regime aberto; 9 - Sim 10 - Patronato 11 - 878 12 - 159 13 - Não Possuímos dados 14 - Não Possuímos dados 15 - Não Acompanhamos os egressos 16 - Não Acompanhamos os egressos 17 - Dentro das unidade Femininos do Estado ( Porto Velho, Guajará, Cacoal e Jaru) Temos Oficinas de capacitação e reeducandos colaborando nas atividades internas. 18 - Aux. Administrativo, Serviços Gerais, Recepcionistas, Atendente copa, Cozinha (Cozinheiras). Hoje temos 159 muLheres Trabalhando nos convênios em todo o estado. 19 - sem informação 20 - sem informação 21 - sem informação 22 - sem informação. Por fim, na expectativa de ter atendido a contento a sua solicitação. O Governo do Estado de Rondônia está à disposição. Vale ressaltar que a resposta cabe recurso.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 23/05/2019 12:20:52 SEJUS --- Justificativa não informada
Descrição não informada 06/05/2019 08:16:29 SEJUS --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pr 23/04/2019 10:28:01 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 22/04/2019 12:48:14 Solicitante --- Justificativa não informada