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Protocolo 20200727132202934
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 27/07/2020
Data da cientificação oficial 27/07/2020
Prazo para atendimento 18/08/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Descrição da solicitação Prezados Senhores, Boa tarde. Como cidadã, a LAI me permite fazer alguns questionamentos à este estimado órgão. Estou realizando uma pesquisa de como são feitos os procedimentos para aquisição de produtos à base de canabidiol. Levando isso em consideração, solicito: - Cópia de no mínimo 2 processos na íntegra que forneceram produtos de canabidiol à pacientes - do primeiro pedido até a entrega do medicamento ao solicitante. - documentos que a empresa fornecedora do tal medicamento precisou apresentar. Desde já agradeço a atenção. Att Gabriela Lacerda
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 29/07/2020
Data para recorrer 08/08/2020
Descrição Bom dia, srª Gabriela! Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, e em atendimento ao pedido formalizado por meio do Protocolo nº 20200727132202934, junto ao Portal E-SIC do Estado de Rondônia, comunicamos que encaminhamos o pedido ao Núcleo de Mandados Judiciais – NMJ/SESAU, qual manifestou resposta por meio do Memorando nº 470/2020/SESAU-NMJ, conforme anexo.  Ressaltamos, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.   
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 29/07/2020 12:07:30 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 29/07/2020 09:13:54 SESAU MARIA CATRINI MONTES DE CARVALHO Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SESAU 27/07/2020 13:27:47 CGE Edna Miguel Tavares À Comissão Gestora de Documentos/ e - SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado,que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE
Pedido registrado 27/07/2020 13:22:02 Solicitante Gabriela de Lacerda Faria ---