Protocolo
20260612162300889
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
12/06/2026
Data da cientificação oficial
15/06/2026
Prazo para atendimento
06/07/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Descrição da solicitação
A informação constante no despacho Despacho (72850324), que consta em anexo, da SEDUC apresenta uma inconsistência relevante quando comparada ao próprio edital do concurso.
Comparação entre Guajará-Mirim e Nova Mamoré
Segundo a resposta da GPLAD:
Município Efetivos Ativos Temporários Ativos
Guajará-Mirim 7 8
Nova Mamoré 2 3
Total 9 11
A própria SEDUC afirma que existem 11 professores temporários de História nos dois municípios e apenas 9 efetivos ativos.
Contudo, ao responder sobre os cargos vagos, a GPLAD limitou-se a informar que o concurso prevê 1 vaga para Guajará-Mirim, sem responder efetivamente quantos cargos vagos existem.
O que diz o edital
No Anexo I do Edital nº 1/2026, para o cargo de Professor de História (P09), constam:
Localidade Vagas Imediatas
Guajará-Mirim 10 vagas
Nova Mamoré 5 vagas
Total das duas localidades: 15 vagas imediatas.
Incongruência identificada
A afirmação da GPLAD de que o edital prevê apenas 1 vaga para Guajará-Mirim é incompatível com o Anexo I do edital atualizado, que prevê 10 vagas imediatas para Professor de História em Guajará-Mirim e mais 5 vagas imediatas para Nova Mamoré.
Além disso, a resposta não esclarece:
Quantos cargos efetivos de Professor de História foram efetivamente criados por lei nos dois municípios;
Quantos desses cargos estão providos;
Quantos estão vagos;
Por qual motivo existem 11 contratos temporários ativos se o concurso já reconheceu a necessidade de 15 vagas imediatas para História nas duas localidades;
Como a SEDUC concluiu que a demanda seria de apenas 1 vaga em Guajará-Mirim, quando o próprio edital destinou 10 vagas imediatas ao município.
