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Protocolo 20260103115720395
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável FHEMERON - FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 03/01/2026
Data da cientificação oficial 05/01/2026
Prazo para atendimento 26/01/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações: Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo: Contratos vigentes na data da resposta; Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não. Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações: Identificação do imóvel (endereço completo); Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros); Identificação do locador: nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado; ou razão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado; Valor mensal do aluguel; Data de assinatura do contrato; Prazo de vigência (data de início e término); Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver. Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011. Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes. Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido. Termos em que, Pede deferimento.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 10/03/2026
Data para recorrer 20/03/2026
Descrição AS INFORMAÇOES SOLICITADAS ENCONTRAM-SE NO ANEXO.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 27/01/2026
Data da cientificação oficial 27/01/2026
Para para atendimento 02/02/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 11/02/2026
Unidade Gestora respondente FHEMERON - FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Prazo para recorrer 21/02/2026
Descrição da solicitação Segue anexo os dados das locações prediais que em vigência. A FHEMERON possui apenas dois prédios locados, 01 que é utilizado pelo setor de Almoxarifado e 01 em uso pelo setor administrativo. O anexo contem as informações referentes aos contratos e termos aditivos inerentes a cada processo.
Anexos
RESPOSTA ESIC LOCAÇÃO PREDIAL.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 10/03/2026 13:38:04 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido encaminhado para FHEMERON 06/03/2026 13:29:44 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Devolutiva para unidade para inserção do anexo
Pedido encaminhado para FHEMERON 11/02/2026 10:26:28 CGE Luzia Martins Prezados! Estamos devolvendo apenas para inserção do anexo que foi esquecido na hora de enviar a resposta. ATenciosamente, Equipe CGE/CGD
Pedido respondido 1ª instância 11/02/2026 10:08:15 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 11/02/2026 09:34:48 FHEMERON Walquiria Lima De Almeida ---
Pedido encaminhado para FHEMERON 02/02/2026 07:36:38 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo DEVOLUTIVA à unidade para complementação quanto a resposta.
Pedido encaminhado para FHEMERON 29/01/2026 07:34:51 CGE Luzia Martins Prezados, Estamos devolvendo para a inserção do anexo.
Resposta à confirmar 28/01/2026 14:04:42 FHEMERON Walquiria Lima De Almeida ---
Pedido em recurso 1ª instância 27/01/2026 00:30:00 Solicitante JULIO CESAR DOS SANTOS GUIMARAES Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 03/01/2026 11:57:20 Solicitante JULIO CESAR DOS SANTOS GUIMARAES ---