Protocolo
20260908135703270
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEOSP - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Data de abertura
08/09/2026
Data da cientificação oficial
09/09/2026
Prazo para atendimento
29/09/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e respectiva regulamentação estadual, gostaria de solicitar informações sobre a gestão de dados e documentos relacionados às obras públicas do estado. Nesse sentido, seguem os questionamentos:
1. Há normatização do processo de coleta, gestão e disponibilização de dados de obras pelos órgãos do estado? Se sim, solicitamos a indicação do link de acesso à norma e seu número.
2. O estado possui um sistema eletrônico em que é feita a gestão das obras públicas estaduais?
Caso possua esse sistema:
3A. Qual o nome e respectivo contrato relacionado a esse sistema? Solicitamos documentações, explicações, sobre o sistema e seu funcionamento.
4A. Como se dá o funcionamento desse sistema? Ele reúne todas as obras do Estado?
5A. Qual é o órgão responsável pela gestão e manutenção desse sistema?
6A. Quais órgãos públicos utilizam o sistema de informação?
8A. Quais dados e documentos são coletados pelo sistema de informação?
9A. O sistema possui integração com outros sistemas de informação do estado? Em caso positivo, quais sistemas, e para quais tipos de informações e documentos a integração é realizada?
10A. O sistema possui interface aberta ao público para consulta às informações? Em caso positivo, qual seria o link de acesso àpágina/portal com os dados?
11A. Há disponibilização aberta e não proprietária da base de dados do sistema de obras? Em caso positivo, qual seria o link de acesso à base de dados?
Caso o Estado não possua sistema eletrônico para a gestão das obras públicas estaduais:
3B. De que forma o governo do estado organização e faz a gestão dos dados e documentos sobre obras públicas? Existe um processo consolidado para organização destas informações?
4B. Quais órgãos fazem parte do processo de coleta, gestão e atualização destes dados?
5B. Há base(s) de dados sobre as obras do estado? Em caso positivo, por favor fornecer o link de acesso público?
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
