Protocolo
20260916133137084
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura
16/09/2026
Data da cientificação oficial
17/09/2026
Prazo para atendimento
07/10/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Saúde
Subcategoria
Saúde da mulher
Descrição da solicitação
Destinatário: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS/RO)
Assunto: Solicitação de Informações Acadêmicas sobre o Fluxo Operacional, Acompanhamento Pós-Benefício, Desistências e Evolução de Adesão do Programa Mulher Protegida
Meu nome é Ellen Reis Araújo, sou mestranda do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal de Rondônia (PPGPP/UNIR). Desenvolvo a pesquisa intitulada: "A IMPORTÂNCIA DA DIVULGAÇÃO DAS LEIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DAS MULHERES EM RONDÔNIA: ALCANCE E EFETIVIDADE"
Para subsidiar a análise sobre a operacionalização do Programa Mulher Protegida (Lei nº 5.165/2021), solicito gentilmente o fornecimento dos seguintes esclarecimentos e dados técnicos:
1. Como funciona o fluxo procedimental completo do Programa Mulher Protegida, desde a identificação da mulher em situação de violência/vulnerabilidade, a triagem/encaminhamento pelos equipamentos socioassistenciais (ex.: CRAS/CREAS), o deferimento do cadastro, até a efetiva liberação e recebimento final dos valores do auxílio financeiro?
2. Após o encerramento do prazo de pagamento do auxílio financeiro, existe alguma rotina de acompanhamento socioassistencial ou monitoramento contínuo da beneficiária pela equipe técnica da SEAS ou da rede municipal do SUAS ou outra equipe?
3.Registra-se a ocorrência de desistências ou desligamentos voluntários/involuntários ao longo da execução do programa? Se sim, qual o quantitativo anual de desistências ou desligamentos registrados desde o início da implementação do programa até o ano atual (fazer a lista ano a ano)?
4. Observando-se o expressivo salto na taxa de adesão e concessão de benefícios no período recente (2024 para 2025), a que fatores técnicos, institucionais ou de ampliação da divulgação a Secretaria atribui esse aumento significativo no volume de beneficiárias?
Atenciosamente,
Ellen Reis Araújo
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
