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Protocolo 20241030154607168
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDEC - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Data de abertura 30/10/2024
Data da cientificação oficial 31/10/2024
Prazo para atendimento 20/11/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Sobre FUNCIONAMENTO DA INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL - PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL O estado de Rondônia tem a Lei 1.200/2023, prevendo o funcionamento da instância de governança regional da única Microrregião de Água e Esgoto no estado. Sobre o funcionamento da instância de governança regional e a participação de representantes da sociedade civil, gostaria de saber: - Foram eleitos ou escolhidos os representantes da sociedade civil para o colegiado regional? Foram publicados os nomes no Diário Oficial (favor disponibilizar)? Foi feita a reunião do Conselho Participativo ou reunião do colegiado com a participação desses representantes (favor disponibilizar ata)? - Foram incluídos na instância de governança regional representantes de populações rurais, originárias e/ou tradicionais? De acordo com o disposto no Decreto Federal 11.599/2023, quando a prestação regionalizada envolver populações rurais, originárias e tradicionais as instâncias de governança regionais abarcarão outras instâncias de governanças criadas para a gestão do saneamento nessas áreas – com direito a voto.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 08/11/2024
Data para recorrer 18/11/2024
Descrição A Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia disponibilizou as respostas solicitadas por meio do documento Sei em anexo.
Anexos da resposta
SEI_0054577419_Informacao_6.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 14/11/2024
Data da cientificação oficial 18/11/2024
Para para atendimento 25/11/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação SOBRE FUNCIONAMENTO DA INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL - PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Gostaríamos de solicitar recurso sobre a escolha de representantes da sociedade civil para o Colegiado regional e se foram incluídos representantes de populações rurais, originárias e/ou tradicionais, que essa questão seja respondida. Grata, reencaminho a questão: O estado de Rondônia tem a Lei 1.200/2023, prevendo o funcionamento da instância de governança regional da única Microrregião de Água e Esgoto no estado. Sobre o funcionamento da instância de governança regional e a participação de representantes da sociedade civil, gostaria de saber: - Foram eleitos ou escolhidos os representantes da sociedade civil para o colegiado regional? Foram publicados os nomes no Diário Oficial (favor disponibilizar)? Foi feita a reunião do Conselho Participativo ou reunião do colegiado com a participação desses representantes (favor disponibilizar ata)? - Foram incluídos na instância de governança regional representantes de populações rurais, originárias e/ou tradicionais? De acordo com o disposto no Decreto Federal 11.599/2023, quando a prestação regionalizada envolver populações rurais, originárias e tradicionais as instâncias de governança regionais abarcarão outras instâncias de governanças criadas para a gestão do saneamento nessas áreas – com direito a voto.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 19/11/2024
Unidade Gestora respondente SEDEC - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Prazo para recorrer 29/11/2024
Descrição da solicitação A Coordenadoria do Trabalho, Emprego e Renda readaptou e disponibilizou as respostas solicitadas por meio do documento Sei em anexo.
Anexos
SEI_0054905150_Informacao_7.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 25/11/2024 08:44:31 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 19/11/2024 12:23:57 SEDEC Beatriz Cordeiro da Silva ---
Pedido em recurso 1ª instância 14/11/2024 16:52:10 Solicitante Marussia whately ---
Pedido respondido 08/11/2024 10:22:13 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 08/11/2024 09:45:22 SEDEC Beatriz Cordeiro da Silva ---
Pedido encaminhado para SEDEC 04/11/2024 12:58:41 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20241030154607168, manifestação da senhora MARUSSIA WHATELY, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 04/11/2024 12:03:23 Caerd ANTONIO CARLOS OLIMPIA DE OLIVEIRA A Caerd não possui as informações solicitadas na manifestação; essas informações estão sob a responsabilidade da SESDEC.
Pedido registrado 30/10/2024 15:46:07 Solicitante Marussia whately ---