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Protocolo 20250221222224409
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 21/02/2025
Data da cientificação oficial 24/02/2025
Prazo para atendimento 17/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Favor responder questionamentos abaixo sobre tecnologia de reconhecimento facial e seu uso na segurança pública, bem como fornecer os documentos que respaldem as respostas, conforme LAI. x.Qual é o perfil demográfico predominante (gênero, raça, faixa etária, região de residência) das pessoas identificadas como suspeitas ou criminosas pelo sistema de reconhecimento facial? xi.Há relatos ou evidências de falsos positivos (pessoas identificadas incorretamente)? Se sim, qual é o perfil predominante desses casos (gênero, raça, faixa etária, sexualidade e demais dados disponíveis)? xii.Qual é o perfil demográfico (gênero, raça, faixa etária, região de residência e nível socioeconômico) das pessoas presas com o auxílio da tecnologia de reconhecimento facial? xiii.Existe algum mecanismo para mitigar vieses discriminatórios no sistema? Como ele funciona? xiv.O estado coleta dados sobre o impacto do reconhecimento facial em grupos específicos (ex.: população negra, periférica, LGBTQIA+)? xv.Há políticas ou procedimentos para reparar danos causados por identificações errôneas ou discriminatórias? xvi.O estado divulga publicamente informações sobre o uso de reconhecimento facial, como relatórios de desempenho ou impactos sociais? xvii.Houve consulta ou participação da sociedade civil, academia ou especialistas em direitos humanos na decisão de implementar essa tecnologia? xviii.Existe um canal para que cidadãos possam questionar ou solicitar revisão de identificações feitas pelo sistema?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 12/03/2025
Data para recorrer 22/03/2025
Descrição Bom dia senhora Joice! Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao protocolo 20250221222224409, aportado nesta Comissão e-SiC, informamos que visando atendê-la, foi encaminhado o Memorando nº 23/2025/SESDEC-OUV à Gerência de Tecnologia da SESDEC para ciência e providências cabíveis. Em resposta, a Gerência de Tecnologia - GETEC encaminhou o Memorando nº 175/2025/SESDEC-GETEC informando o que segue: “Com cordiais cumprimentos, em atenção ao Memorando nº 23/2025/SESDEC-OUV(0057744608), que trata da demanda sob o protocolo nº 20250221222224409 (0057743883), em que são solicitadas informações sobre o uso e o compartilhamento de tecnologias de reconhecimento facial no âmbito da Segurança Pública. Esclarecemos que, atualmente, não há implementação da tecnologia de reconhecimento facial de iniciativa da SESDEC em produção por esta Gerência de Tecnologia, contudo, há estudos técnicos preliminares com essa finalidade em andamento. Sabe-se que a tecnologia em voga é de suma relevância no âmbito da segurança pública, estando a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, realizando os ditames preliminares visando a sua execução. Ademais, cabe salientar que esta a SESDEC segue buscando novas tecnologias em prol da segurança da população, adquirindo novos equipamentos e softwares que ajudam na prevenção e na resolução de práticas delituosas. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para prestar demais esclarecimentos.” Para conhecimento, disponibilizamos os contatos da Gerência de Tecnologia: Telefone: (69) 3212-8521 E-mail: getecadm@cloud.sesdec.ro.gov.br Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC/RO
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 12/03/2025 10:22:59 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 11/03/2025 13:40:16 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE ---
Pedido registrado 21/02/2025 22:22:24 Solicitante JOICE RAFAELE DA SILVA FERREIRA ---