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Protocolo 1105000081201951
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 17/02/2019
Data da cientificação oficial 17/02/2019
Prazo para atendimento 11/03/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação À SEDAM, PERGUNTAS (1) Quais são as normas que regulamentam o licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nesse Estado? (2) O processo de licenciamento ambiental de PCHs é mais simples do que o de outros empreendimentos, como Usinas Hidrelétricas (UHEs) e barragens de rejeito? (3) Quantas licenças ambientais para PCHs foram concedidas por esse Estado em cada um dos seguintes anos: 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018? (4) Quantas licenças ambientais para PCHs foram negadas por esse Estado em cada um dos seguintes anos: 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018? (5) Em quantas PCHs que recebeu licença ambiental desse Estado foi realizado EIA/RIMA em cada um dos seguintes anos: 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018? Estes estudos estão disponíveis? (6) Quais são as etapas do processo de licenciamento ambiental de PCHs nesse Estado? (7) O processo de licenciamento ambiental é digital ou físico? É preciso ir até o órgão ambiental? (8) Quanto tempo leva, em média, cada uma das etapas do licenciamento ambiental de PCHs? (9) Quanto tempo leva, em média, todo o processo de licenciamento ambiental de PCHs? (10) Quantos servidores atuam no licenciamento ambiental de PCHs nesse Estado? (11) Nas licenças ambientais em vigor, foi realizada audiência pública? (12) Nas licenças ambientais em vigor, algum órgão se manifestou sobre sua concessão? (13) As PCHs que receberam licença ambiental causaram algum impacto social negativo? Em caso afirmativo, quais medidas de solução foram adotadas? (14) Há processos de licenciamento ambiental embargados? Se sim, quantos? Quais as razões dos embargos? Obrigado, Paulo Campanha OAB/DF 56.032 Tel: (61) 98141-4977
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 28/02/2019
Data para recorrer 10/03/2019
Descrição Prezado Senhor, em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente está em anexo. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 28/02/2019 09:13:56 SEDAM --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 18/02/2019 07:34:28 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 17/02/2019 17:13:05 Solicitante --- Justificativa não informada