Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Comércio, Serviçoes e Turismo
Subcategoria
Comércio e Serviços
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
Data da resposta
27/11/2024
Data para recorrer
07/12/2024
Descrição
Com meus cordiais cumprimentos, em atenção ao pedido nº 20241117055717101, informamos a Vossa Senhoria que para a emissão do relatório quantitativo de empresas, registradas no Estado de Rondônia, com o objeto social vinculado à academias de artes marciais de Taekwondo, se faz necessária a indicação do código CNAE (sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, composta por 7 dígitos, visando a identificação da atividade econômica exercida), correspondente ao interesse do solicitante, podendo ser obtido o respectivo código CNAE através de consulta pelo link: https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html?view=atividades.
Insta salientar que, para a emissão de lista contendo as informações das empresas (nome, CNPJ ou CPF, endereço), deverá ser realizado o pagamento de taxa/DARE no valor de R$ 3,62 (três reais e sessenta e dois centavos), por empresa, conforme previsto no artigo 80 do Decreto 1800/96, e regulamentado pela Tabela de Preços - Anexo Único da RESOLUÇÃO N. 004/2023/JUCER-SG (https://rondonia.ro.gov.br/jucer/tabela-de-precos/).
Importante informar ainda que, através do acesso ao observátorio do desenvolvimento regional, no item "Painéis da JUCER" é possível consultar os diversos dados estatísticos das empresas registradas na Junta Comercial do Estado de Rondônia, podendo definir as mais variadas áreas de interesse, conforme link: https://observatorio.sepog.ro.gov.br/PainelJUCER/Index/5b29fc90-e9f4-e911-80ef-005056312ed4.
Por fim, considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/13, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente,
ELAINE DE SOUZA
JUCER
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
