Protocolo
20261016100944087
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
16/10/2026
Data da cientificação oficial
16/10/2026
Prazo para atendimento
05/11/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Prezados,
Ao consultar o Portal da Transparência da SEDAM, verificou-se a disponibilização de Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) de alguns empreendimentos portuários. Entretanto, não foram localizados os respectivos documentos referentes aos seguintes empreendimentos situados em Porto Velho/RO:
AMAGGI Exportação e Importação Ltda. – Terminal Portuário de Portochuelo, processo ambiental nº 1801/04000/2011.
Mega Logística Transporte por Navegação S.A. – Operação portuária na região de Maravilha, incluindo o sistema de transbordo Mega Rio Madeira.
Diante disso, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 e na Lei nº 10.650/2003, solicito:
A disponibilização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) dos empreendimentos mencionados, caso disponíveis no acervo da SEDAM.
Caso não tenha sido exigido EIA/RIMA para algum dos empreendimentos, a identificação dos estudos ambientais apresentados em substituição e dos critérios técnicos e normativos que fundamentaram essa decisão.
A identificação dos processos administrativos de licenciamento ambiental, respectivas licenças emitidas e, se possível, dos termos de referência e pareceres técnicos que fundamentaram o enquadramento ambiental.
A indicação de eventuais orientações, normas ou exigências específicas aplicadas ao licenciamento de cada empreendimento, considerando suas características operacionais e localização às margens do rio Madeira.
Solicito, preferencialmente, a disponibilização dos documentos em formato digital ou a indicação dos links de acesso. Na hipótese de os documentos estarem sob responsabilidade de outro órgão ambiental, solicito a identificação do órgão competente.
Agradeço a atenção e fico à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Elmo Neves da Silva
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
