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Protocolo 20251203102253905
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 03/12/2025
Data da cientificação oficial 03/12/2025
Prazo para atendimento 23/12/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação De acordo com o portal Transfere.gov, foram direcionadas mais de 500 máquinas pesadas (como tratores de esteira, retroescavadeiras, etc) para o estado de Rondônia através de emendas parlamentares na última década. Cerca de 329 dessas máquinas constam como direcionadas ao município de Porto Velho, enquanto os documentos do Ministério da Defesa apontam que essas máquinas foram direcionadas ao Estado de Rondônia, e não a um município específico. Gostaria de saber a quais cidades essas máquinas foram concedidas, ou se elas têm um uso compartilhado entre vários municípios (e, em caso positivo, quais seriam os municípios). Podem enviar a resposta em texto ou, se tiverem os dados detalhados (por emenda, máquina, município e ano, de preferência), numa planilha em formato Excel, CSV ou similar, por favor? Muito obrigada.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/12/2025
Data para recorrer 15/12/2025
Descrição Prezada Solicitante, Tendo em vista que este pedido de solicitação de acesso à informação n° (20251203102253905) enviado para a Ouvidoria do Estado fora devolvido para esta Controladoria por a resposta pretendida não ser de competência daquele órgão. Verificamos ainda que já existe outro pedido n° (20251203101812175), de igual teor, que será respondido pelo DER/RO. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE/RO
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 05/12/2025 09:34:46 CGE Luzia Martins ---
Pedido encaminhado para CGE 03/12/2025 10:50:45 OGE Emily Nogueira Pires Bom dia, manifestação não compete a esta OGE.
Pedido registrado 03/12/2025 10:22:53 Solicitante Jullia de Andrade Gouveia ---