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Protocolo 20240803083322261
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 03/08/2024
Data da cientificação oficial 05/08/2024
Prazo para atendimento 26/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação À Polícia Militar de RO Nós, Paula Fernanda Failace Antunes de Oliveira, Eduardo Baldissera Carvalho Salles e Augusto Jobim do Amaral, pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), estamos conduzindo uma pesquisa científica sobre o emprego de câmeras corporais pelas polícias de todos os Estados brasileiros. Acreditamos que esta pesquisa contribuirá para uma melhor compreensão e transparência das práticas de segurança pública no Brasil. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitamos, gentilmente, as seguintes informações: 1. Este órgão utiliza câmeras corporais durante as atividades dos seus agentes? 2. Todos os agentes deste órgão utilizam câmeras corporais durante suas atividades? 3. Quantas câmeras corporais estão atualmente em uso nas unidades ou setores deste órgão? 4. Por quanto tempo, em média, as câmeras corporais são utilizadas de forma ininterrupta até que o conteúdo seja analisado ou controlado? 5. Há planos para aumentar o uso ou implementar novas câmeras corporais neste órgão? Em caso afirmativo, quais são os detalhes desses planos? 6. Os agentes deste órgão têm acesso às imagens capturadas pelas câmeras corporais que utilizam? 7. Quantas câmeras corporais estão operacionais e quantas estão fora de operação neste órgão? 8. Por quanto tempo as imagens capturadas pelas câmeras corporais são armazenadas neste órgão? 9. Quantas câmeras corporais foram adquiridas, doadas ou emprestadas para este órgão? 10. Em caso de doação de câmeras corporais, quem foram os doadores? Agradecemos antecipadamente pela sua colaboração e ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários. Por favor, enviar as respostas para o e-mail eduardo.salles@edu.pucrs.br
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 19/08/2024
Data para recorrer 29/08/2024
Descrição Prezada Solicitante, Com os cordiais cumprimentos, encaminho as respostas feita através do Sistema de Informação ao Cidadão - e-SIC, conforme os protocolos nº 20240803083716790, 20240803083553657, 20240803083322261. Informamos que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/08/2024 11:06:04 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/08/2024 10:14:59 PMRO FABIANO SOARES FRANCISCO ---
Pedido registrado 03/08/2024 08:33:22 Solicitante Paula Fernanda Failace Antunes de Oliveira ---