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Protocolo 20240625095345424
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 25/06/2024
Data da cientificação oficial 25/06/2024
Prazo para atendimento 15/07/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Gostaria de saber qual o CFOP usar nas notas fiscais de transferência entre Matriz e Filial?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 12/07/2024
Data para recorrer 22/07/2024
Descrição Informamos que segue anexo as informações requisitadas, lembrando que apenas se trata de orientação, não havendo vinculação ou natureza de consulta tributária, que tem seu trâmite previsto no Regulamento do ICMS e na Lei 6.88/96. Importante lembrar que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta
SEI_0050687284_Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 12/07/2024 10:02:44 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 12/07/2024 10:00:27 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido registrado 25/06/2024 09:53:45 Solicitante --- ---