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Protocolo 20240723160729501
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 23/07/2024
Data da cientificação oficial 24/07/2024
Prazo para atendimento 13/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezadas(os), Gostaria de ter os dados referentes ao valor da dívida ativa de créditos tributários e não tributários já constituídos e reconhecidos pelo devedor ou contribuinte, ainda que mediante parcelamento do Estado de Rondônia. Agradeço desde já, Atenciosamente, Fernanda
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 07/08/2024
Data para recorrer 17/08/2024
Descrição Prezada Fernanda, bom dia. Segue informações solicitadas: ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA/JULHO DE 2024 - TRIBUTÁRIO R$ 11.577.773.672,78 E NÃO TRIBUTÁRIO R$ 5.030.360.911,78. PARCELAMENTO DÍVIDA ATIVA - JULHO DE 2024 - TRIBUTÁRIO R$ 24.349.012,39 E NÃO TRIBUTÁRIO R$ 613.422,10. TOTAL PARCELAMENTO DÍVIDA ATIVA R$ 24.962.434,49 Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. Atenciosamente,
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 07/08/2024 13:26:20 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 07/08/2024 10:20:32 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO ---
Pedido registrado 23/07/2024 16:07:29 Solicitante Fernanda Michelle de Souza Carvalho ---