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Protocolo 20191209174202706
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 09/12/2019
Data da cientificação oficial 09/12/2019
Prazo para atendimento 13/01/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Com fulcro na Lei Federal nº 12.527 - Lei de Acesso à Informação, especialmente observando o artigo 11º (sobre o acesso imediato, quando possível, e prazos para disponibilização de dados, quando não for possível a disponibilização imediata), solicito: 1. Tabela com dados sobre a) pessoas mortas (em confronto com civis ou lesão não natural) por policiais militares em serviço; b) pessoas mortas (em confronto com civis ou lesão não natural) por policiais militares fora de serviço. 2. Tabela com dados sobre a) pessoas mortas (em confronto com civis ou lesão não natural) por policiais civis em serviço; b) pessoas mortas (em confronto com civis ou lesão não natural) por policiais civis fora de serviço. 3. Tabela com dados sobre a) policiais militares mortos em serviço; b) policiais militares mortos fora de serviço. 4. Tabela com dados sobre a) policiais civis mortos em serviço; b) policiais civis mortos fora de serviço. 5. Tabela com total de MVI (mortes violentas intencionais) no estado. Os dados devem estar separados em colunas com o total por mês, e compreender o período de janeiro a novembro (se não for possível, até outubro) de 2019.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 10/01/2020
Data para recorrer 20/01/2020
Descrição Prezado Senhor Rodolfo Viana, com nossos cordiais cumprimentos, em atendimento de sua demanda, esta Comissão e-SIC encaminhou sua solicitação para a Delegacia-Geral da Polícia Civil e para o Comando-Geral da Polícia Militar, que encaminharam as seguintes respostas: “POLÍCIA CIVIL: Em atendimento, segue informações: a) pessoas mortas (em confronto com civis ou lesão não natural) por policiais militares em serviço; Prejudicado b) pessoas mortas (em confronto com civis ou lesão não natural) por policiais militares fora de serviço; Prejudicado 2. Tabela com dados sobre a) pessoas mortas (em confronto com civis ou lesão não natural) por policiais civis em serviço; ZERO b) pessoas mortas (em confronto com civis ou lesão não natural) por policiais civis fora de serviço. ZERO 3. Tabela com dados sobre a) policiais militares mortos em serviço; b) policiais militares mortos fora de serviço. PREJUDICADO 4. Tabela com dados sobre a) policiais civis mortos em serviço; ZERO b) policiais civis mortos fora de serviço: 4 (quatro) 5. Tabela com total de MVI (mortes violentas intencionais) no estado. Esta informação consta em processo de análise, devido a problemas no preenchimento do Sistema de Ocorrências, com data de informação prevista para o dia 30/01/2020, no Portal www.pc.ro.gov.br” Até o momento, a POLÍCIA MILITAR não enviou resposta, mas se comprometeu de encaminhar posteriormente. Sendo assim, encaminharemos a resposta da PM nos próximos dias no e-mail de vossa senhoria (rodolfoviana@protonmail.com) e entraremos em contato telefônico com o senhor (11) 99617-xx81 para confirmação de recebimento. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição no telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30h, de segunda à sexta-feira. Importante: O art. 25, do Decreto 17.145/2012, informa que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 13/01/2020
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 20/01/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação Caros, a maioria dos dados solicitados ou têm a resposta "Prejudicado" (o que não sei o que significa e não atende ao que demandei) ou não foi respondida pela PM. Assim, considero que esta solicitação não foi atendida e entro agora na instância recursal.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 16/01/2020
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 26/01/2020
Descrição da solicitação Prezado Senhor Rodolfo, com nossos cordiais cumprimentos, em atendimento de seu recurso temos a lhe expor: Em relação a resposta “Prejudicado” explicamos que esse termo foi usado na resposta encaminhada pela Polícia Civil nos itens que não tinha a informação para repassar, por se tratar de informações referentes a Polícia Militar. Informamos naquele mesmo documento, que a Polícia Militar não nos encaminhou a resposta e que posteriormente estaríamos encaminhando a resposta da PM no e-mail que vossa senhoria informou no sistema e-sic (rodolfoviana@protonmail.com) e que entraríamos em contato telefônico com o senhor no celular informado no sistema (11) 99617-xx81 para confirmação de recebimento do e-mail. Ainda no mesmo documento, nos colocamos à disposição e lhe informamos o número de contato da Comissão e-SIC e horário de atendimento caso precisasse de alguma informação. Após o recebimento de seu Recurso, entramos em contato com o Comando-Geral da Polícia Militar para saber se já dispunham da informação para poder encaminhar ao senhor já nesta resposta. No Ofício nº 3375/2020/PM-CPO, de 15.01.2020, a Polícia Militar informou que estão consolidando as informações e que até a data de 20.01.2020 estariam com esses dados. Diante de todo o exposto, informamos que estaremos lhe encaminhando a resposta da Polícia Militar, assim que a recebermos, para o e-mail (rodolfoviana@protonmail.com) registrado no sistema. Para maiores informações, deixamos aqui o contato do Comando-Geral da Polícia Militar: telefone (69) 3216-5501 e (69) 3216-5502, e-mail: comandogeral@pm.ro.gov.br e endereço: Av. Tiradentes, nº 3360, bairro Embratel, Porto Velho – Rondônia. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição no telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30h, de segunda à sexta-feira.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1º instância 16/01/2020 12:37:42 SESDEC --- ---
Pedido em recurso 1º instância 13/01/2020 13:36:22 Solicitante --- ---
Pedido respondido 10/01/2020 12:33:17 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 10/01/2020 10:49:21 SESDEC --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido prorrogado 30/12/2019 09:47:20 SESDEC --- ---
Pedido encaminhado para SESDEC 10/12/2019 07:56:37 CGE --- À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 09/12/2019 17:42:02 Solicitante --- ---