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Protocolo 20231211141457553
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável AGEVISA - AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Data de abertura 11/12/2023
Data da cientificação oficial 12/12/2023
Prazo para atendimento 08/01/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Saúde do trabalhador
Descrição da solicitação Boa tarde, me chamo Janaina da Silva Rocha, sou enfermeira (SEMUSA/Porto Velho e POC/GOVRO) e estou cursando a pós graduação Epidemiologia aplicada aos Serviços do SUS (EPISUS intermediário) pela Fiocruz Brasília. Para a realização da atividade de dispersão e TCC do curso, gostaria de solicitar ao órgão responsável a base de dados anonimizada das notificações de acidente de trabalho com exposição a material biológico registradas entre os anos de 2018 a 2023.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Saúde do trabalhador
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/01/2024
Data para recorrer 15/01/2024
Descrição Vimos informar à solicitante acadêmica, sobre o Protocolo nº 20231211141457553, que os dados solicitados foram concedidos pelo Núcleo de Doenças Relacionadas ao Trabalho da Gerência Técnica de Vigilância em Saúde do Trabalhador - GTVISAT/AGEVISA-RO, concernente aos dados anonimizados das notificações de acidente de trabalho com exposição a material biológico registrados entre os anos de 2018 a 2023, conforme seguem anexo. Isto posto, em conformidade com o art. 25 da Lei nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, que informa, "no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior a que proferiu a decisão, devendo esta apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação”.
Anexos da resposta
SINAN - 2018 a 2023.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 05/01/2024 07:38:10 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 04/01/2024 15:33:00 AGEVISA MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS ---
Pedido prorrogado 29/12/2023 17:34:12 AGEVISA MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS Considerando o Protocolo nº 20231211141457553, e que por motivos da grande demanda do final de ano, dos programas das ações da Gerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador - GTVISAT/AGEVISA-RO, vimos solicitar dilação de prazo, tendo em vista a indisponibilização temporária das informações.
Pedido registrado 11/12/2023 14:14:57 Solicitante --- ---