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Protocolo 20260701173506039
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 01/07/2026
Data da cientificação oficial 02/07/2026
Prazo para atendimento 30/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Prezada Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (SEDUC-RO), Eu, Jaqueline Rodrigues de Amorim, candidata aprovada no último concurso público para o cargo de Técnico Educacional – Agente de Limpeza, venho por meio deste canal solicitar informações transparentes e precisas, fundamentadas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), acerca da ocupação das vagas para a referida função: Quantos contratos temporários, processos seletivos simplificados ou terceirizações estão atualmente ativos na SEDUC-RO para o desempenho das funções de Agente de Limpeza? Qual é a fundamentação legal e a justificativa administrativa para a manutenção de contratações precárias para a função de Agente de Limpeza, considerando a existência de concurso público vigente com candidatos aprovados e aptos à nomeação? Diante da necessidade comprovada do serviço, qual é o cronograma previsto para a nomeação dos candidatos aprovados para o cargo efetivo de Agente de Limpeza, visando substituir as contratações temporárias? Solicito que as informações sejam fornecidas por escrito, especificando a base legal que autoriza a permanência de pessoal não concursado nas referidas atribuições. Atenciosamente, Jaqueline Rodrigues de Amorim
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 24/07/2026
Data para recorrer 03/08/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260701173506039, encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC-GPLAD - Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 00290399232026-81. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos da resposta
DESPACHO GPLAD - 00290399232026-81.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 24/07/2026 09:53:25 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 24/07/2026 09:19:37 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido prorrogado 20/07/2026 10:50:06 SEDUC Siméia Flávia Silva Tendo em vista a realização de consultas a diferentes setores desta Secretaria, bem como o levantamento, a conferência e a consolidação de documentos e informações específicas, a fim de assegurar que a resposta seja apresentada de forma completa, precisa e devidamente fundamentada, bem como a necessidade de garantir a qualidade, a consistência e a fidedignidade das informações a serem encaminhadas.
Pedido registrado 01/07/2026 17:35:06 Solicitante JAQUELINE RODRIGUES DE AMORIM ---