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Protocolo 20260528075113337
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 28/05/2026
Data da cientificação oficial 28/05/2026
Prazo para atendimento 17/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Descrição da solicitação Representamos os interesses da empresa credora IKHON GESTAO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 05.355.405/0001-66), que prestou serviços de gestão de informação à Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU – RO conforme notas fiscais pendentes de pagamento a seguir: NF ***003*** - 09/02/2021 - R$ 158.370,00NF ***003*** - 09/02/2021 - R$ 117.720,12NF ***003*** - 18/02/2021 - R$ 117.522,00NF ***003*** - 26/02/2021 - R$ 83.999,04NF ***003*** - 14/05/2021 - R$ 42.892,08NF ***003*** - 28/06/2021 - R$ 250.774,92NF ***003*** - 25/11/2021 - R$ 26.478,72 Diante desse quadro, solicitamos as seguintes informações: a) No sistema de controle de despesas da SESAU/RO, há valores pendentes de pagamento para a empresa credora? Em caso positivo, qual o montante? b) Sendo positiva a resposta ao item anterior, favor enviar a(s) nota(s) de empenho e de liquidação; caso não tenham sido emitidas, favor informar. c) Há pendência administrativa impedindo o pagamento? Em caso positivo, favor listá-la e informar o número do processo administrativo correspondente. Em caso de dúvidas, questionamentos poderão ser direcionados por telefone ou WhatsApp a Mariana (21 99977-9119) ou Nathalia (51 99154-1603).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/06/2026
Data para recorrer 06/07/2026
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20260528075113337 pela Sra. NATHÁLIA TAMARIS CARDOSO PEREIRA, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos a Gerência de Contratos - GECONT que se manifestou conforme Despacho anexo. Alertamos quanto ao preposto no Art. 31, § 2º, quanto a responsabilidade sobre os dados e informações obtidos no processo, não devendo ser utilizados de maneira indevida para fins divergentes ao que compete a parte interessada. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_73764753_Despacho.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 18/06/2026
Data da cientificação oficial 18/06/2026
Para para atendimento 23/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 16/07/2026
Unidade Gestora respondente SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer 26/07/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20260528075113337 pela Sra. NATHÁLIA TAMARIS CARDOSO PEREIRA, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos a Gerência de Contratos - GECONT que se manifestou conforme Despacho anexo. Alertamos quanto ao preposto no Art. 31, § 2º, quanto a responsabilidade sobre os dados e informações obtidos no processo, não devendo ser utilizados de maneira indevida para fins divergentes ao que compete a parte interessada. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. JULIO PAZ DA COSTA SOUZA Autoridade de Monitoramento eSIC - SESAU
Anexos
Despacho GECONT 1.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 16/07/2026 10:18:01 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 16/07/2026 09:59:09 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido respondido 26/06/2026 10:17:26 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 26/06/2026 09:49:41 SESAU Elis Oliveira Souza ---
Pedido em recurso 1ª instância 18/06/2026 00:30:00 Solicitante Nathália Tamaris Cardoso Pereira Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 28/05/2026 07:51:13 Solicitante Nathália Tamaris Cardoso Pereira ---