Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
13/11/2026
Data para recorrer
23/11/2026
Descrição
Prezado solicitante, bom dia.
Após realizar diligenciar internamente, informa-se que tramitou nesta unidade, sobre o assunto, apenas o Processo n. 0029.022737/2026-11. O processo foi instaurado pela Secretaria de Estado da Educação, por meio do Memorando n. 26/2026/SEDUC-DGP (71436938), assinado em 22 de abril de 2026, contendo consulta jurídica acerca da possibilidade de alteração da nota de corte prevista no referido edital.
Por meio do Despacho Id. 71517585, de 24 de abril de 2026, esta Subprocuradoria encaminhou os autos à Subprocuradoria junto à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (PGE-SEGEP), em razão de a matéria versar sobre regras de edital elaborado e conduzido por aquela Superintendência.
Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
