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Protocolo 20261028221651477
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Data de abertura 28/10/2026
Data da cientificação oficial 29/10/2026
Prazo para atendimento 18/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação Assunto: Solicitação de acesso ao Núcleo de Arquivo Oficial de Rondônia (NAO/SEAD) – E-mail indisponível Venho, por meio deste chamado, informar que tentei entrar em contato com o Núcleo de Arquivo Oficial de Rondônia (NAO/SEAD), por meio do endereço eletrônico **nao-sead@hotmail.com**, fornecido pela Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (SEDUC). Entretanto, não foi possível realizar a comunicação, pois o endereço eletrônico informado não está funcionando. O objetivo do contato é solicitar a localização de documentos históricos do **Educandário Belisário Pena**, em Porto Velho/RO, especialmente registros de matrícula, acolhimento, permanência e desligamento de minha mãe, **Manuelina Pacheco Lima**, e de seus quatro irmãos, que teriam permanecido na instituição durante a infância, entre as décadas de 1970 e 1980. Os documentos são necessários para instruir requerimentos de pensão especial indenizatória, conforme a Lei nº 11.520/2007, alterada pela Lei nº 14.736/2023, em razão da separação dos filhos de sua genitora, **Maria da Conceição Pacheco**, decorrente, segundo relatos familiares, de internação ou isolamento por hanseníase. Diante disso, **solicito a indicação de um endereço eletrônico atualizado ou outro canal oficial de atendimento do NAO/SEAD**, bem como orientações sobre como formalizar o pedido de pesquisa e obtenção desses registros históricos. Caso o referido núcleo não seja responsável pela guarda dessa documentação, solicito o encaminhamento da demanda ao setor competente ou a indicação da instituição responsável. Agradeço pela atenção e aguardo orientações para dar continuidade à solicitação. Atenciosamente, Sara Pacheco Lima Bogoevich WhatsApp(69) 9 92285027 Porto Velho – Rondônia
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 29/10/2026
Data para recorrer 08/11/2026
Descrição Prezado(a), Em atenção à solicitação formalizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), sob o protocolo de número 20261028221651477, apresentamos as seguintes orientações: Informamos que a sua solicitação deve ser direcionada à unidade Protocolo - SAS/SEGEP, localizada no Centro Político Administrativo do Governo de Rondônia (CPA), na Avenida Farquar, nº 2896, Bairro Pedrinhas, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Cautário, Térreo, Porto Velho/RO, CEP 76801-470. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, e pode ser realizado pelos seguintes canais de contato:Telefone: (69) 3216-8565/WhatsApp: (69) 98484-3969/E-mails: sas@segep.ro.gov.br / sas.segep@gmail.com Destacamos que esta unidade é responsável por orientar e instruir os requerentes quanto às solicitações anexas aos autos deste pedido via e-SIC. Ressaltamos que, para o fornecimento de informações processuais e/ou que contenham dados pessoais, é imprescindível a apresentação de documentos de identificação com foto. Caso o solicitante não seja o titular dos dados, será necessário apresentar uma procuração válida, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que prevê penalidades para o uso indevido de dados pessoais sem a devida e expressa autorização do titular. Nos termos do art. 25 do Decreto nº 17.145, de 1º de outubro de 2012, informamos que, caso as informações ora fornecidas não atendam integralmente à solicitação, é possível apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta comunicação.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 29/10/2026 08:39:41 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 29/10/2026 08:06:02 SEGEP ORLANDO DOS SANTOS BRITO ---
Pedido registrado 28/10/2026 22:16:51 Solicitante --- ---