Protocolo
20261004024336846
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
04/10/2026
Data da cientificação oficial
05/10/2026
Prazo para atendimento
05/11/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Descrição da solicitação
Prezados(as),
Considerando a indicação da GEEIQC, no Despacho nº 74755472 (Processo SEI nº 0029.040110/2026-33), de que a corregedoria pode deter registros sobre ocorrências de discriminação racial no ambiente escolar, solicito, respeitosamente, que este pedido seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Estado da Educação, para que informe, quanto aos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 (até a data da resposta):
1. O número de sindicâncias, processos administrativos disciplinares ou procedimentos preliminares instaurados em razão de condutas de discriminação racial, racismo ou injúria racial envolvendo servidores em unidades escolares;
2. A situação desses procedimentos (em andamento, arquivados, concluídos com ou sem aplicação de penalidade), em números agregados.
Não se requer a identificação de pessoas nem o acesso a procedimentos em curso; bastam os quantitativos agregados.
Caso alguma informação não exista ou não seja de competência deste órgão, solicito, respeitosamente, a declaração expressa dessa circunstância e a indicação do setor ou órgão que a detém (art. 11, § 1º, III, da Lei nº 12.527/2011). Havendo trecho sigiloso ou dado pessoal, peço o fornecimento da parte não protegida (art. 7º, § 2º). Se o volume dos arquivos exceder o limite do sistema, as cópias podem ser enviadas, se necessário, para o e-mail cdcamariadosanjos@gmail.com. Agradeço, desde já, a atenção.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
