Protocolo
20240803084659238
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura
03/08/2024
Data da cientificação oficial
05/08/2024
Prazo para atendimento
26/08/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
À Polícia Penal de RO
Nós, Paula Fernanda Failace Antunes de Oliveira, Eduardo Baldissera Carvalho Salles e Augusto Jobim do Amaral, pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), estamos conduzindo uma pesquisa científica sobre o emprego de câmeras corporais pelas polícias de todos os Estados brasileiros. Acreditamos que esta pesquisa contribuirá para uma melhor compreensão e transparência das práticas de segurança pública no Brasil.
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitamos, gentilmente, as seguintes informações:
11. Quantas câmeras corporais fazem parte do patrimônio deste órgão?
12. A gravação das câmeras corporais é contínua durante toda a jornada de trabalho dos agentes deste órgão?
13. Quem é o responsável por retirar e armazenar as imagens das câmeras corporais neste órgão?
14. Quais são os regulamentos internos para o uso das câmeras corporais e qual o custo unitário de cada uma adquirida por este órgão?
15. Quanto foi investido em recursos até o momento na implementação e manutenção do sistema de câmeras corporais neste órgão?
16. Existe algum mecanismo de segurança, como senha ou outra proteção, para acessar o conteúdo das câmeras corporais neste órgão?
17. Os agentes deste órgão recebem treinamento específico para operar as câmeras corporais?
18. Se não todos, como é feita a escolha dos agentes que utilizam as câmeras corporais neste órgão?
19. Os batalhões, comandos ou grupos especializados deste órgão, como, por exemplo, Polícia de Choque, BOPE, entre outros, também utilizam câmeras corporais?
20. Quais são os critérios para a utilização ou não utilização das câmeras corporais neste órgão?
Agradecemos antecipadamente pela sua colaboração e ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários. Por favor, enviar as respostas para o e-mail eduardo.salles@edu.pucrs.br
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
