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Protocolo 20240803084659238
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 03/08/2024
Data da cientificação oficial 05/08/2024
Prazo para atendimento 26/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação À Polícia Penal de RO Nós, Paula Fernanda Failace Antunes de Oliveira, Eduardo Baldissera Carvalho Salles e Augusto Jobim do Amaral, pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), estamos conduzindo uma pesquisa científica sobre o emprego de câmeras corporais pelas polícias de todos os Estados brasileiros. Acreditamos que esta pesquisa contribuirá para uma melhor compreensão e transparência das práticas de segurança pública no Brasil. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitamos, gentilmente, as seguintes informações: 11. Quantas câmeras corporais fazem parte do patrimônio deste órgão? 12. A gravação das câmeras corporais é contínua durante toda a jornada de trabalho dos agentes deste órgão? 13. Quem é o responsável por retirar e armazenar as imagens das câmeras corporais neste órgão? 14. Quais são os regulamentos internos para o uso das câmeras corporais e qual o custo unitário de cada uma adquirida por este órgão? 15. Quanto foi investido em recursos até o momento na implementação e manutenção do sistema de câmeras corporais neste órgão? 16. Existe algum mecanismo de segurança, como senha ou outra proteção, para acessar o conteúdo das câmeras corporais neste órgão? 17. Os agentes deste órgão recebem treinamento específico para operar as câmeras corporais? 18. Se não todos, como é feita a escolha dos agentes que utilizam as câmeras corporais neste órgão? 19. Os batalhões, comandos ou grupos especializados deste órgão, como, por exemplo, Polícia de Choque, BOPE, entre outros, também utilizam câmeras corporais? 20. Quais são os critérios para a utilização ou não utilização das câmeras corporais neste órgão? Agradecemos antecipadamente pela sua colaboração e ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários. Por favor, enviar as respostas para o e-mail eduardo.salles@edu.pucrs.br
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/08/2024
Data para recorrer 01/09/2024
Descrição e-SIC nº 20240803084659238 PROCESSO SEI Nº 0033.024626/2024-18 Interessado(a): PAULA FERNANDA FAILACE ANTUNES DE OLIVEIRA Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo Sei n°0033.024626/2024-18. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. Em resposta a solicitação, encaminho as informações em anexo. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 22 de agosto de 2024. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 22/08/2024 13:42:15 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 22/08/2024 12:31:57 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido registrado 03/08/2024 08:46:59 Solicitante Paula Fernanda Failace Antunes de Oliveira ---