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Protocolo 20240116105957912
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 16/01/2024
Data da cientificação oficial 16/01/2024
Prazo para atendimento 05/02/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Prezados(as) Com base na Lei de Acesso à Informação, venho solicitar o número total e o tempo de duração médio dos processos judiciais que a Defensoria Pública do Estado ajuizou no ano de 2022, com as seguintes características: Grau de jurisdição : 1° grau / Assunto: Direito Penal/ 3603 Previstos em lei extravagantes/ 14226 Previstos na Lei Maria Da Penha Classe: Execução Penal e medidas alternativas / 08 Medidas Cautelares / 1268 - Medida Protetiva de Urgência (Lei Maria da Penha) / Movimentação: requerimento/petição inicial /. Atenciosamente, Isabelle Fernanda dos Santos
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 29/01/2024
Data para recorrer 08/02/2024
Descrição Prezados, agradecemos o envio de sua mensagem. Em resposta ao seu pedido, encaminhamos em anexo as respostas às informações solicitadas. Considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Comissão de Gestão de Documentos.
Anexos da resposta
Resposta_e_SIC_Protocolo_20240116105957912.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 29/01/2024 10:55:46 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 29/01/2024 09:41:43 DPE RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO ---
Pedido registrado 16/01/2024 10:59:57 Solicitante Manoel Galdino ---