Protocolo
20260917123524036
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura
17/09/2026
Data da cientificação oficial
17/09/2026
Prazo para atendimento
07/10/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Saúde
Subcategoria
Saúde da mulher
Descrição da solicitação
Destinatário: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS/RO)
Prezado(a) Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) / SEAS-RO,
1. Solicito, encarecidamente, para subsidiar o diagnóstico sobre as ações voltadas à autonomia e valorização feminina no Estado, o fornecimento das seguintes orientações institucionais referentes à Lei Estadual nº 4.398, de 19 de outubro de 2018 (Cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher):
a) Informar, de forma breve e sumarizada, se a SEAS desenvolve ações ou programas que sejam políticas ao que está descrito na Lei nº 4.398/2018;
b) Caso existam ações desenvolvidas no âmbito desta política, COMPROVE quais foram as ferramentas de divulgações utilizadas pela Secretaria para divulgá-las e torná-las conhecidas pela população;
2. Tendo em vista a instituição da Lei Estadual nº 3.575, de 23 de junho de 2015 (Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM), e considerando a vinculação/suporte do conselho no âmbito socioassistencial do Estado, solicito gentilmente as seguintes informações:
a) Quais são as principais políticas públicas e ações institucionais acompanhadas, propostas ou promovidas em parceria entre a SEAS e o CEDM que alcançam diretamente os direitos e as necessidades do público feminino no Estado?
b) COMPROVE as formas, canais e instrumentos de comunicação utilizados pela SEAS e/ou pelo CEDM para divulgar essas políticas e direitos para a população feminina rondoniense, especialmente para as mulheres do interior?
Atenciosamente,
Ellen Reis Araújo
Mestranda do PPGPP/UNIR
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
