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Protocolo 20260526180300040
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 26/05/2026
Data da cientificação oficial 27/05/2026
Prazo para atendimento 22/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Prezado(a),  Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), solicito o fornecimento das informações abaixo, referentes ao Monitoramento do Desmatamento. 1. Este órgão estadual possui sistema próprio de monitoramento do desmatamento em operação no âmbito do Estado? Em caso positivo, informe o nome oficial do sistema, a data de implantação e o ato normativo que o instituiu ou autorizou sua criação (caso exista).  2. Em caso negativo, informar se o monitoramento do desmatamento no Estado é realizado exclusivamente com base nos sistemas federais (PRODES, DETER ou outros como Mapbiomas Alerta) ou se há convênio, contrato ou acordo de cooperação técnica em vigor com algum órgão federal ou outra entidade para essa finalidade. 3. Esses sistemas são utilizados para fins de fiscalização em tempo quase-real?  Atenciosamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 16/06/2026
Data para recorrer 26/06/2026
Descrição Prezada Senhora, em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
SEI_73186176_Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 16/06/2026 08:50:03 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 16/06/2026 07:42:21 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido prorrogado 12/06/2026 13:19:25 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin Aguardando a resposta do setor solicitado.
Pedido registrado 26/05/2026 18:03:00 Solicitante Júlia Mariano Maurício da Silva ---