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Protocolo 20250527174345778
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 27/05/2025
Data da cientificação oficial 28/05/2025
Prazo para atendimento 17/06/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Com os devidos votos de estima a todos que me leem, venho requerer acesso integral ao Autos de Licenciamento n. 1801/0387/2002 e ainda, solicitar informações acerca do empreendimento HIDRELÉTRICA CACHIMBO ALTO LTDA: a) qual a capacidade de geração de energia declarada da Pch Cachimbo Alto? Existe registro de fiscalizações ao empreendimento? b) existe termo de referência ou documento equivalente ao EIA/RIMA que fora solicitado no processo administrativo? c) qual o tipo de licença expedida para o empreendimento ? d) qual a duração da licença expedida?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 02/06/2025
Data para recorrer 12/06/2025
Descrição Prezada Senhora, em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
SEI_0060622869_Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 02/06/2025 09:05:13 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 02/06/2025 08:36:17 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido registrado 27/05/2025 17:43:45 Solicitante thais de lima ---