Protocolo
20251009175643353
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Data de abertura
09/10/2025
Data da cientificação oficial
10/10/2025
Prazo para atendimento
30/10/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Defesa de direitos
Categoria
Transporte e trânsito
Subcategoria
Trânsito
Descrição da solicitação
Olá,
a respeito de fiscalizações e multas aplicadas pelo Detran, entre 2014 e 2025, gostaria de saber:
- De acordo com o art. 104 do CTB, quantos veículos foram retidos após reprovação na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído? Gostaria que viesse especificado o motivo exato da reprovação;
- De acordo com o art. 230, inciso XVIII, quantos veículos foram multados em função mau estado de conservação?
- De acordo com o art. 231, inciso III, quantos veículos foram multados por estarem transitando produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo Contran?
Gostaria que as informações sejam fornecidas em formato csv ou xls, contendo, ao menos, a data dos fatos, município, identificação do veículo, valor da multa aplicada, informação se foi retido ou não, período em que ficou retido e eventuais observações a respeito do que foi feito com o veículo.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
