Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
07/10/2026
Data para recorrer
17/10/2026
Descrição
Assunto: Resposta à Solicitação de Informação — Protocolo CAERD Ouv. nº 620201049
Prezada Senhora Livia Magaldi,
Em atenção à sua solicitação registrada no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão(e-SIC) sob o protocolo nº 20261005143240263, de 05/10/2026, apresentamos as informações prestadas pela área técnica competente:
Esclarecemos que a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia-CAERD não é responsável pela gestão ou condução do procedimento licitatório referente à concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Informamos que a Concorrência Pública Internacional nº 90496/2025/SUPEL/RO, destinada à concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na área de concessão de 40 (quarenta) municípios da Microrregião de Água e Esgoto -MRAE, é coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico-SEDEC, por meio da Coordenadoria de Parcerias e Concessões -SEDEC-PARCERIAS, no âmbito do Processo Administrativo nº 0041.001517/2025-04.
A realização do procedimento licitatório, por sua vez, compete à Superintendência Estadual de Compras e Licitações-SUPEL, por meio da Comissão de Saneamento (SUPEL-SANE).
Registra-se, ainda, que o referido certame encontra-se suspenso, conforme Aviso nº 801 de Suspensão (SEI nº 76870132).
Assim, eventuais informações quanto à condução, retomada, cronograma, consulta pública ou demais etapas do procedimento deverão ser solicitadas via NOVO PEDIDO diretamente aos órgãos responsáveis pela gestão e realização do certame, quais sejam, SEDEC e SUPEL.
Caso Vossa Senhoria não esteja satisfeito(a) com esta resposta ou considere que a informação foi prestada de forma incompleta ou insatisfatória, poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta mensagem. O recurso poderá ser registrado diretamente através do sistema e-SIC, na opção 'Recurso', conforme determina o Art. 15 da Lei nº 12.527/2011.
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Porto Velho, 07/10/2026
Antônio Carlos Olimpia de Oliveira
Comissão e-Sic
CAERD-Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
