Protocolo
20250331100541742
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura
31/03/2025
Data da cientificação oficial
31/03/2025
Prazo para atendimento
22/04/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Justiça e Legislação
Subcategoria
Justiça
Descrição da solicitação
Olá, Para fins acadêmicos, Para fins acadêmicos, busco informações para minha pesquisa científica (título: Internação involuntária de dependentes químicos, sob a ótica dos direitos humanos e o direito coletivo à segurança pública em Porto Velho). Gostaria de saber se a Defensoria, tem uma estimativa de quantas pessoas em condição de rua vivem nas ruas de Porto Velho?, se sim, quais os números destas pessoas? A Defensoria tem uma estimativa de atendimento de pessoas em condição de rua em Porto Velho? se Sim, quantas em média? É comum pedidos ao Poder Judiciário de internação Involuntária de dependentes químicos custeado pelo Estado de Rondônia e Município de Porto Velho? se sim, tem a estimativa de pedidos anuais desde 2021? Qual caso é mais comum quando chega a defensoria pública se fala em pessoas com dependência química. Existe denuncias de maus tratos de pessoas em situação de rua por agentes estatais das esferas União, Estado ou Município? A Defensoria possui ou auxilia algum projeto ou política pública para essas pessoas em situação de rua com dependência química? Agradeço desde já as informações que serão prestadas e aguardo as respostas o mais breve possível em vista do tempo ser curto para a elaboração do trabalho científico. Respeitosamente.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
