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Protocolo 20250917133536751
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 17/09/2025
Data da cientificação oficial 18/09/2025
Prazo para atendimento 08/10/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Belo Horizonte, 17 de setembro de 2025 À Delegacia de Polícia Civil / DHPP Prezados(as), O Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP), unidade de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), localizado à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6627, Pampulha – BH/MG, CEP: 31.270-901, representado neste ato pela pesquisadora Dra. Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, CPF ***.744.466-**, com base no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e nos artigos 10 a 12 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), vem respeitosamente apresentar o seguinte requerimento de informações, no contexto da pesquisa nacional “Mensurando o tempo do processo de homicídio: 10 anos depois”, encomendada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Solicitamos as informações detalhadas em anexo. Para o envio das respostas, solicitamos que seja utilizado o e-mail: amanda.lagreca@crispufmg.com Agradecemos a atenção e colaboração. Atenciosamente, Ludmila Ribeiro Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Anexos
Ofício DHPPs.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/09/2025
Data para recorrer 06/10/2025
Descrição À Delegacia de Polícia Civil / DHPP A/C Dra. Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública – CRISP/UFMG Assunto: Resposta ao Questionário – Pesquisa Nacional “Mensurando o tempo do processo de homicídio: 10 anos depois” Prezada Senhora, Em atenção ao Ofício recebido em 17 de setembro de 2025, proveniente do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP/UFMG), por meio da pesquisadora Dra. Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, referente à pesquisa nacional “Mensurando o tempo do processo de homicídio: 10 anos depois”, vimos por meio deste encaminhar, em anexo, o questionário devidamente respondido e autorizado, nos termos solicitados. Informamos que a Polícia Civil do Estado de Rondônia mantém Protocolos de Operação Padrão (POPs) e diretrizes internas para investigação de crimes contra a vida e feminicídios, com integração pericial, monitoramento de prazos e indicadores internos. Destacamos, ainda, que a instituição possui taxa de elucidação de homicídios superior a 74%, uma das mais elevadas do País, fruto do empenho das equipes investigativas e das unidades especializadas. O questionário anexado contempla de forma detalhada as informações requeridas, incluindo procedimentos, fluxos investigativos, sistemas eletrônicos utilizados, tempo médio de tramitação e dados correlatos, observando a legislação vigente e as normas internas da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Para fins de registro e acompanhamento, as respostas também foram encaminhadas ao e-mail informado (amanda.lagreca@crispufmg.com ). Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários. Atenciosamente, Elinaldo de Oliveira Bonfim Assessor de Estatística – Polícia Civil do Estado de Rondônia
Anexos da resposta
Questionario.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 26/09/2025 11:50:58 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 26/09/2025 11:02:05 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido registrado 17/09/2025 13:35:37 Solicitante Isabela Catarina Levandoski da Silva ---