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Protocolo 20251130120659218
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CBMRO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 30/11/2025
Data da cientificação oficial 01/12/2025
Prazo para atendimento 22/12/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Descrição da solicitação Solicito acesso externo ao processo como procuradora.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Pedido genérico
Data da resposta 15/12/2025
Data para recorrer 25/12/2025
Descrição Senhora Solicitante, Resposta em anexo O Decreto 17.145/2012, em seu artigo 25, estabelece que, em caso de negativa de acesso à informação ou omissão das razões para tal negativa, é facultado ao requerente apresentar recurso, conforme destacado a seguir: "Art. 25º. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...)". Fábio Martins de Paula - Sten BM
Anexos da resposta
Prezada Solicitante.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 15/12/2025 10:51:45 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 13/12/2025 17:35:59 CBMRO FÁBIO MARTINS DE PAULA ---
Resposta à confirmar 13/12/2025 15:04:52 CBMRO FÁBIO MARTINS DE PAULA ---
Pedido registrado 30/11/2025 12:07:00 Solicitante Kimberly Alves de Sá ---