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Protocolo 20250618103516745
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 18/06/2025
Data da cientificação oficial 19/06/2025
Prazo para atendimento 17/07/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de informação em saúde
Descrição da solicitação Com a promulgação da Lei nº 14.752/2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), tornou-se fundamental compreender como os estados e municípios estão estruturando a regulamentação e a implementação desta política em seus territórios. A presente solicitação visa mapear o estágio de adoção da PNPCC no estado de Rondônia, com foco na existência de normativas locais, estruturas de governança e planejamento para a Rede de Prevenção e Controle do Câncer. As informações serão utilizadas para entender a efetivação da política em âmbito nacional, especialmente nos entes federativos com maior carga populacional e/ou mortalidade por câncer.
Anexos
Ofício nº 150_2025 - Estado de Rondônia _ Monitoramento PNPCC.docx.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de informação em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 15/07/2025
Data para recorrer 25/07/2025
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20250618103516745 pelo(a) Sr(a). ALINE OLIVEIRA COSTA, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos o Despacho anexo com as informações fornecidas pela Coordenadoria de Atenção à Doenças e Condições Crônicas. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_RO - 0061941046 - Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 15/07/2025 09:55:32 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 15/07/2025 08:36:18 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido prorrogado 08/07/2025 08:15:06 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA Setor manifestou necessidade de prorrogação devido a complexidade para apurar as informações.
Pedido registrado 18/06/2025 10:35:16 Solicitante aline oliveira costa ---