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Descrição | Data | Unidade | Justificativa |
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Pedido respondido | 17/05/2023 | CGE | Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC |
Resposta à confirmar | 16/05/2023 | SEPAT | --- |
Resposta à confirmar | 16/05/2023 | SEPAT | --- |
Pedido encaminhado para SEPAT | 15/05/2023 | CGE | Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20230427151115756, em que o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada neste pedido, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO. Conforme: Lei Ordinária Nº 5092, de 24 de agosto de 2021. CAPÍTULO VI DO INVENTÁRIO DE IMÓVEIS PÚBLICOS Art. 72. Os Órgãos e Entidades integrantes da Administração Pública Estadual deverão realizar o inventário anual dos imóveis sob sua responsabilidade, sendo obrigatório o encaminhamento do respectivo relatório de inventário à SEPAT, até o dia 31 de dezembro, de cada ano. |
Pedido encaminhado para CGE | 15/05/2023 | Casa Civil | Prezados, procedemos a devolução desta demanda considerando que a Secretaria responsável pelo patrimônio móvel do Estado é a SEPAT, portanto, a solicitação deverá ser encaminhada à referida Secretaria. |
Pedido registrado | 27/04/2023 | Solicitante | --- |